A Prefeitura de Anchieta reforça as regras de ordenamento do trânsito e da mobilidade urbana nas áreas litorâneas do município. Por meio do Decreto nº 4.912, de 24 de dezembro de 2014, fica proibido o estacionamento de veículos de grande porte na Avenida Dom Helvécio, nas orlas das praias de Iriri, Castelhanos, Parati e Ubu.
De acordo com o decreto, a proibição se aplica a ônibus, caminhões, motorhomes, trailers e demais veículos de grande porte, sendo permitido apenas o embarque e desembarque de passageiros nesses locais.
A medida tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito, garantir mais segurança para pedestres e motoristas e preservar a organização dos espaços públicos, especialmente em áreas de grande circulação de moradores e turistas.
O decreto estabelece ainda que o descumprimento da norma configura infração de natureza média, conforme o inciso XVIII do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.
