O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) protocolou projeto de resolução para que a Assembleia Legislativa (Ales) amplie a divulgação de informações administrativas, financeiras e de trabalho da instituição no Portal da Transparência.
A proposta alinha os itens a serem divulgados de acordo com os termos recomendados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
“Para 2022, o orçamento previsto do Poder Legislativo capixaba é de quase R$ 204 milhões e é muito importante que o cidadão tenha acesso facilitado de como este recurso público será empregado. A Assembleia já foi reconhecida em outras ocasiões como uma das Casas Legislativas mais transparentes do Brasil. É importante seguir avançando sempre”, destaca Majeski.
Relatório recente divulgado pelo TCE-ES, tomando como base o ano de 2020, das cinco instituições avaliadas, a Ales ficou na terceira colocação no ranking da transparência, com desempenho de 72,07%, após avaliação de diversos itens de divulgação obrigatória e de outros recomendáveis.
Dentre as pendências de divulgação, constam ausências de identificação dos bens móveis, da frota de veículos e dos fornecedores e valores pagos por bens e produtos, falta de detalhamento do relatório das auditorias realizadas pelo controle interno e de como os deputados votaram em cada matéria e quantidade de cargos ou funções que estão ocupados ou livres.
As outras instituições analisadas foram o próprio Tribunal de Contas (86,97%), o Governo do Estado do Espírito Santo (80,98%), o Tribunal de Justiça (60,57%) e o Ministério Público (54,13%).
