Em julgamento ocorrido na última sexta-feira (19), a Justiça Eleitoral da 17ª Zona de Anchieta rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Juntos, Vamos Voltar a Dar Certo”, liderada por Marcos Assad, contra o prefeito eleito Leonardo Abrantes, o Léo Português, e seu vice, Renato Lorencini. A ação também incluía o ex-prefeito Fabrício Petri como investigado.
Na ação, a coligação de Assad apontou que supostamente ocorreram nove irregularidades na campanha de Léo e Renato, configurando abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, citando com destaque as acusações como contratações irregulares de servidores, prestação de serviço em propriedades particulares com a utilização de maquinário da prefeitura, distribuição de cestas básicas e brindes, além de promessas de benefícios a servidores.
O juiz eleitoral Romilton Alves Vieira Júnior, ao proferir sua decisão que negou o prosseguimento da ação, que dentre as acusações apresentadas na denúncia, várias delas já haviam sido analisadas em outras ações e foram arquivadas por falta de provas ou por coisa julgada. Ao se referir às demais, o magistrado teve o entendimento de que os elementos trazidos não tinham consistência probatórias, não sendo capazes de comprovar um uso sistemático da máquina pública em benefício da candidatura de Abrantes.
Ainda, de acordo com a decisão do juiz eleitoral, ‘a diferença de contratações no período eleitoral foi mínima em relação a anos anteriores, estando restrita a áreas essenciais como saúde e infraestrutura. Além disso, não houve comprovação de que tais atos tiveram finalidade eleitoral’.
Acompanhando o julgamento, o Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência da ação, sustentando a ausência de provas concretas.
Para finalizar seu veredito, o magistrado enfatizou que a cassação de um mandato conquistado nas urnas é medida extrema e somente pode ser adotada diante de provas incontestáveis de abuso grave de poder, o que não se verificou no caso.
Com a decisão, ficam mantidos os diplomas de Léo Português e Renato Lorencini, que seguem no comando da Prefeitura de Anchieta.
