Casteglione está de volta ao jogo: Por unanimidade, TRE reconhece direito do ex-prefeito disputar as eleições municipais
Carlos Casteglione (PT), que há menos de uma semana teve negado o pedido de registro de candidatura a prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, por unanimidade concedeu ao candidato o direto de disputar o pleito.
Na última segunda-feira (9), Casteglione teve o registro de sua candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. Naquela ocasião, o juiz eleitoral entendeu que ele estava inelegível por ter suas contas relativas a 2016 rejeitadas pela Câmara Municipal, atendendo ao parecer do TCE-ES.
Contudo, os advogados do candidato reforçaram em seu recurso que o alegado erro na prestação de contas se tratava de uma falha técnica e contábil. O candidato, nas redes sociais, chegou a alegar que estava sendo perseguido “como o presidente Lula”, devido ao indeferimento de sua candidatura.
Nesta segunda-feira (16), o juíz Renan Sales Vanderlei entendeu que “No presente caso, o Parecer Técnico n° 13/2022 não traz elementos suficientes para demonstrar que o gestor agiu com dolo, ou seja, com intenção de causar dano ao erário ou violar os princípios administrativos. A irregularidade apontada, de abertura de créditos adicionais sem lastro financeiro, está registrada como uma falha grave, mas que, por si só, não caracteriza dolo. A análise do Tribunal de Contas, ao relatar a irregularidade, não identificou condutas que evidenciem má-fé, desvio de recursos ou intenção deliberada de prejudicar a administração pública”.
Em nota, Casteglione informou que sua candidatura segue firme: “A decisão que hoje revertemos vai ao encontro do parecer do Ministério Público que foi favorável ao deferimento do registro de candidatura e demonstra judicialmente que não há nenhum impedimento para a continuidade de minha campanha para prefeito.”
