O juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho cassou o mandato do prefeito reeleito de Marataízes, Robertino Batista da Silva (PDT), o Tininho Batista. A sentença foi assinada nesta quarta-feira, 27, e se deu atendendo o parecer do Ministério Público Eleitoral, motivado por uma ação movida pelo DEM, apontando abuso de poder político, em virtude de execução de contrato de publicidade, que teve como finalidade inflar seu nome perante a opinião pública na disputa eleitoral de 2020.

A denúncia, recebida pelo promotor Itamar de Ávila Ramos, da 43ª Zona Eleitoral, indica que Tininho teria supostamente cometido irregularidades, infringindo o contido na lei eleitoral, onde há regras claras sobre a utilização de publicidades no período que precede o pleito eleitoral.

Após análise do material denunciado, o promotor manifestou-se favorável à aplicação de "multa e cassação do futuro registro, diploma ou mandato", o que foi acatado na sentença do magistrado, que além da determinação de cassação do mandato, também fixou o pagamento de multa no valor de 20 mil UFIRs e a inelegibilidade por oito anos para o prefeito.

O magistrado, apesar de ter também cassado o mandato do vice-prefeito, por ele integrar a chapa majoritária, não o enquadrou no crime de abuso de poder político, livrando-o da multa e da inelegibilidade.

Denúncia

O município gastou, em 2017, R$ 109, 9 mil; em 2018, R$ 154,8 mil; e em 2019, R$ 291, 4 mil. extrapolando as previsões. De acordo com o orçamento municipal, as despesas com publicidade seriam em 2017, de R$ 100 mil; em 2018, de R$ 110 mil; em 2019, de R$ 147 mil, e, no entanto, a média dos anos de 2017/2018/2019 atinge a R$ 119 mil e R$ 800 mil em 2020.

Defesa

Entramos em contato com o prefeito Tininho Batista para que ele se manifestasse publicamente, mas não conseguimos o retorno. Conseguimos falar com seus assessores diretos e eles garantiram que irão recorrer da decisão de afastamento.

Eles informaram que a defesa do prefeito, ordenador das despesas, foi efetuada na própria peça acusatória, porém os dados que comprovariam a lisura dos processos não foram aceitas pelo Ministério Público Eleitoral e nem pelo magistrado que proferiu a sentença em primeiro grau – “Cada item questionado na acusação foi respondido com documentos, comprovando que a contratação dos serviços, seus empenhos e pagamentos foram demonstrados de forma contábil. Infelizmente a Justiça Eleitoral de Marataízes não entendeu dessa forma. Iremos recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e esperamos que haja um outro entendimento lá, revertendo a decisão inicialmente proferida”, disse a assessoria.

Mensagem

Nesta quinta-feira (28), o prefeito Tininho Batista postou em suas redes sociais uma mensagem, ao lado de seu vice-prefeito Jaiminho Machado, demonstrando confiança em sua defesa e prometendo fazer um mandato ainda melhor do que o anterior. Na mensagem, Tininho disse que as questões judiciais serão tratadas nos autos do processo, reafirmando ainda sua conduta pautada na ética, honestidade e transparência.