Juiz eleitoral nega embargos em ação de cassação de prefeito e vice de Itapemirim

Por

Justiça Eleitoral cassa mandato de Prefeito e Vice de Itapemirim - Pérola  Capixaba

A chapa vencedora foi cassada em decisão de primeiro grau e agora sobe para o TRE

 

O Juiz Eleitoral Romilton Alves Vieira Júnior, titular da 22ª Zona Eleitoral de Itapemirim, negou os embargos de declaração do vice-prefeito eleito do município, Nilton Cesar Soares Santos e dos partidos que compuseram a coligação (Republicano e PSDB), na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que cassou a chapa.

No embargo apresentado pelos advogados vice-prefeito, foram contestados pontos da sentença, mas que não foram relevados pelo magistrado, que manteve a decisão da sentença aplicada.

A chapa eleita foi cassada por prática das condutas vedadas pela Lei das Eleições e da Lei das Inelegibilidades.

Entre as práticas condenadas no processo, está a execução de programa social em ano eleitoral, sem prévia lei autorizativa e sem prévia e execução orçamentária e “nomeação ilícita e maciça de servidores comissionados no período imediatamente anterior das Eleições.

O magistrado frisou de forma clara em seu despacho, que a sentença aplicada eximiu o vice-prefeito de ser ordenador dessas práticas de contratações e nomeações de servidores, mas o associou como beneficiário dos efeitos destas contratações no resultado do pleito, caracterizando nítido abuso de poder político.

Conforme documento apresentado e que serviu de base para a condenação, no ano de 2019 a Prefeitura de Itapemirim contava com 401 servidores comissionados, passando para 610 servidores em 2020, ano eleitoral, aumento de 60%. No mesmo período, de acordo com os documentos, a prefeitura elevou em 510% o quadro de estagiários, passando de 171 servidores em 2019 para 946 no ano eleitoral, de 2020.

Houve também, em 15 de agosto de 2020, a dispensa de servidores estagiários (47) e a contratação de outros 20 estagiários, período vedado para dispensas e contratações por ser período eleitoral. A disputa, dessa forma, ficou comprometida, tendo em vista o abuso de poder político, segundo o despacho do Juiz Eleitoral.

No próximo dia 2, terça-feira, o juiz deverá intimar os investigados dando um prazo de 3 dias para os investigados recorrerem da sentença. Depois de receber os recursos, o processo seguirá para o TRE para julgamento naquela Corte.

Confira mais Notícias

ELEIÇÕES 2020

Itapemirim

Expectativa pela divulgação da recontagem dos votos de vereadores

ELEIÇÕES 2020

Itapemirim

Após recontagem de votos, Estevão Silva Machado assume vaga na Câmara de Itapemirim

ELEIÇÕES 2020

Itapemirim

Expectativa pela divulgação da recontagem dos votos de vereadores

ELEIÇÕES 2020

Itapemirim

TSE cassa mandatos de prefeito e vice de Itapemirim

ELEIÇÕES 2020

Marataízes

TRE encerra ação que contestava vitória de Tininho nas eleições de 2020

ELEIÇÕES 2020

Marataízes

TRE encerra ação que contestava vitória de Tininho nas eleições de 2020

ELEIÇÕES 2020

Marataízes

TRE forma maioria e absolve Tininho de processo que pedia sua cassação

ELEIÇÕES 2020

Marataízes

TRE forma maioria e absolve Tininho de processo que pedia sua cassação