O governador Renato Casagrande sancionou, na tarde desta quarta-feira, 7, importantes leis que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa Estadual, a maioria delas contendo medidas econômicas e sociais destinadas ao enfrentamento da Covid-19.
São as medidas que já haviam sido anunciadas pelo governo nos últimos dias e que foram levadas para apreciação e aprovação dos deputados estaduais. O governador aproveitou para agradecer a contribuição de todos os deputados que entenderam a necessidade da aprovação imediata destes projetos de lei.
Com isso, foi sancionada a Política Estadual para a população em situação de rua, que serão contemplados com cursos de formação técnica e profissional, além de ações para garantir o atendimento de assistência social e de saúde.
Também foi sancionado o Fundo de Proteção ao emprego, que destina R$ 250 milhões, oriundos do caixa do governo estadual, para empréstimo com base a taxa Selic, garantindo recursos, capital de giro para empresas como forma de proteger e garantir os empregos neste momento conturbado pelo qual passa o mundo.
Outro projeto sancionado pelo governador foi a Lei de Incentivo ao Esporte e a Cultura. Pelo projeto, empresas poderão destinar parte do ICMS para incentivar estes setores.
A quarta lei sancionada pelo governador trata da criação do Cartão Espírito Santo Solidário, que visa a segurança alimentar de famílias em situação de extrema pobreza. São 87 mil famílias nesta situação a serem atendidas pelo Cartão Espírito Santo Solidário. Essas famílias com crianças até os 9 anos, pessoas com deficiências e idosos, terão direito a receberem R$ 200 (duzentos reais) por três meses, a partir deste mês de abril (abril, maio e junho), pagos via Banestes.
O governador também assinou um decreto que autoriza o servidor público descontar em folha, qualquer contribuição que ele deseje fazer à uma instituição de sua preferência para mais esta Ação Solidária.
Assista o vídeo com anúncio das leis sancionadas pelo governador
