O prefeito Tininho Batista e seu vice, Jaiminho Machado, tiveram seus recursos negados pelo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, que manifestou pela cassação da chapa

Em manifestação registrada na última sexta-feira, 7, a Procuradoria Regional Eleitoral foi contrária aos recursos apresentados pelo prefeito reeleito de Marataízes, Tininho Batista (PDT) e pelo seu vice-prefeito Jaiminho Machado (PDT), na AJIE (Ação Judicial de Investigação Eleitoral) impetrada pelo Democratas, relativa ao pleito municipal de 2020.

Após ajuizada pelo Democratas, que teve como candidata naquele pleito a deputada federal Norma Ayub, a ação também recebeu a adesão do outro candidato que estava na disputa, Antônio Bitencourt (Podemos), que aceito, passou a figurar como assistente do autor.

Em julgamento anterior, ainda no Juízo Eleitoral de Marataízes, realizado em janeiro de 2021, o prefeito e o vice eleitos tiveram os mandatos cassados por abuso de poder político e de autoridade, com uso da máquina pública em benefício próprio, a partir de contratos de publicidade acima dos valores estipulados pela lei.

De acordo com a denúncia, a verba publicitária foi direcionada para inflar e exaltar os feitos da administração municipal em portais na internet, jornais impressos e principalmente em um programa de rádio, apresentado pelo próprio prefeito, o que teria sido, segundo consta na denúncia e aceito pelo procurador, caracterizado como promoção pessoal.

“Entende a Procuradoria Regional Eleitoral que as condutas praticadas por Robertino Batista da Silva caracterizaram condutas vedadas e atos de abuso de poder político de autoridade com gravidade mais do que suficiente para justificar a aplicação da penalidade de cassação dos diplomas dos recorrentes”, disse o parecer assinado pelo procurador André Pimentel.

Nota de Esclarecimento

Nesta segunda-feira, 10, o prefeito Tininho Batista divulgou uma nota nas redes sociais da prefeitura, onde diz que recebeu a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral com tranquilidade, pois afirma acreditar que a disputa foi realizada de forma limpa e cumprindo os princípios estabelecidos pela Lei Eleitoral.

Por fim, o prefeito reafirma na nota que “acredita na Justiça e espera que a vontade do povo que o reelegeu seja levada em consideração e respeitada”.

Andamento

Agora, o processo segue para a elaboração do relatório final que será apresentado ao Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral para julgamento.

Ainda não há data para o julgamento da ação.