O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa que, em razão do Decreto Nº 4868-R e da Portaria nº 078-R – ambos publicados no Diário Oficial do Estado, nesse sábado (17), que tratam, respectivamente, do funcionamento dos órgãos públicos, comércio, e da classificação dos municípios no Mapa de Risco Covid-19 –, o atendimento ao público em suas unidades durante a semana compreendida entre esta segunda-feira (19) e a sexta-feira (23) funcionará da seguinte maneira:
- Municípios em risco extremo: atendimento na terça, quinta e sexta-feira, das 10h às 17 horas, somente para a coleta biométrica, previamente agendada.
- Municípios em ricos alto e moderado: atendimento na segunda, terça, quinta e sexta-feira, das 10h às 17 horas, somente para a coleta biométrica, previamente agendada.
É possível que alguns agendamentos tenham sido feitos em data anterior ao início de vigência dos decretos, que são atualizados semanalmente pelo Governo do Estado. Esses agendamentos precisão ser refeitos pelo site www.agendamento.es.gov.br. O Detran|ES lamenta o transtorno.
O órgão informa ainda que, em atendimento a uma solicitação feita pelo DetranES, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou a prorrogação dos prazos de procedimentos de trânsito. Dessa forma, está prorrogado por tempo indeterminado o prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data da publicação da Portaria do Contran nº 214/21, em 26 de março de 2021, assim como o prazo de validade das ACC, Permissão para Dirigir (PPD) e CNH vencidas no mesmo período.
O Detran|ES reafirma que por meio do site www.detran.es.gov.br, o cidadão pode realizar cerca de 60 serviços nas áreas de habilitação, veículos e infrações, que podem ser feitos de forma on-line, sem precisar sair de casa. Dentre os principais serviços on-line estão: emissão de boletos, renovação de CNH, segunda via de CNH, licenciamento anual do veículo, comunicado de venda, recursos de multas, de suspensão, cassação e indicação do real condutor.
