O ex-prefeito de Anchieta, Marcus Vinícius Doelinger Assad, conseguiu um mandado de segurança para suspender a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, marcada para a data desta terça-feira (20), onde seriam julgadas suas contas à frente do Executivo Municipal.
A decisão partiu do Juízo da 1ª Vara Cível de Anchieta, endereçada ao presidente da Câmara, vereador Renan Delfino, foi expedida minutos antes do início da sesão.
No comunicado, o juiz alegou que o processo tocado pela Câmara feria os direitos do contraditório e da ampla defesa, determinando que as testemunhas arroladas pelo impetrante do mandado de segurança fossem ouvidas.
Este processo vem se arrastando desde 2021. De lá pra cá, várias movimentações foram feitas pelos advogados do ex-prefeito, acatadas em parte pela Justiça, sempre garantindo os direitos elementares previstos na Constituição Federal.
Uma nova data será marcada para o julgamento das contas pela Câmara Municipal, já com a devida convocação dos servidores arrolados pela defesa do ex-prefeito, para serem ouvidos, conforme a determinação judicial.
O ex-prefeito comemorou a decisão do juízo. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele chegou a dizer que fez-se justiça com a liminar e que ‘a máscara dos inimigos caiu por terra’.
Segundo o prefeito, esta é a segunda decisão favorável à ele, já que, anteriormente, uma desembargadora do Tribunal de Justiça também já havia reconhecido que as análises de suas contas continham equívocos, devendo, portanto, serem reavaliadas – “Esta reanálise das contas abrem a possibilidade para que eu possa novamente ser candidato à Prefeitura de Anchieta e, se Deus quiser, ser novamente prefeito desta cidade. Agradeço a minha família, aos meus amigos e as inúmeras mensagens de apoio que recebi durante todo dia de hoje”.
Confira abaixo o Mandado Judicial que garantiu a suspensão da Sessão que votaria as contas de Marcus Assad
*NR: Tentamos contato com o presidente da Câmara para comentar a decisão judicial, mas até o fechamento da matéria não conseguimos o retorno. O espaço continua aberto para eventuais colocações.
