PGR encaminhou demanda para análise do STF – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, teve sua queixa-crime contra o senador Magno Malta (PL-ES), aceita, nesta segunda-feira (25), pela Procuradoria-Geral da República, por declarações, feitas no último dia 8 de maio, que atacaram sua honra.
No parecer, o PGR Paulo Gonet, fez o encaminhamento da queixa ao gabinete do ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Segundo Lupi, o senador fez graves acusações ofensivas à sua honra ao tratar do escândalo no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Consta que, na ocasião, sem apresentar nenhum tipo de provas, o parlamentar afirmou que o ex-ministro “e sua trupe” precisavam ser presos por serem “ratos do dinheiro público”.
O encaminhamento do PGR ao Supremo se deu por envolver parlamentar no exercício do mandato, o que é garantido pela Constituição, mas não entrou no mérito da questão.
“No caso, embora as declarações tenham ocorrido no Senado, a subsequente divulgação do discurso pelo querelado em seu canal do Youtube, aliada ao caráter ofensivo das expressões empregadas, permite, em análise inicial, a relativização da garantia prevista no art. 53 da Constituição”, completa o parecer manifestado pelo PGR.
