A Câmara de Vereadores de Marataízes votou nesta terça-feira (11), as contas públicas, referentes ao ano de 2020, sob a responsabilidade do ex-prefeito Robertino Batista (Tininho).
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas, o ex-prefeito cometeu irregularidades administrativas ao fazer uso dos recursos do royalties do petróleo para pagamento do ticket dos servidores municipais, o que seria vedado pela legislação.
Segundo a Lei nº 7.990/1989, os recursos dos royalties do petróleo só podem ser utilizados em áreas específicas como infraestrutura, meio ambiente e educação, não podendo a utulização destes aplicada em despesas correntes com o pagamento de benefícios com folha de pagamento.
Ainda, conforme apontou a decisão do Tribunal de Contas, o valor total das irregularidades chegaram à cifra de R$ 151 milhões no período analisado (2020).
Votação
Com o plenário lotado de servidores e secretários da atual gestão, a sessão transcorreu em clima de expectativa sobre o que seria decidido, apesar de que, desde cedo já havia, inclusive, prognósticos do placar final da votação, que apontava o placar desfavorável ao ex-prefeito por 8 a 5.
Com pauta única, tratando exatamente desta questão, os debates foram abertos pelo presidente da Casa Legislativa e cada vereador que se manifestou, no pequeno e grande expediente, já davam indício de como votariam.
O placar previsto somente não ocorreu devido a ausência do vereador Isac Serafin. Com isto, o placar da votação ficou em 7 votos favoráveis ao parecer do Tribunal de Cotnas, contra 5 votos contrários ao parecer.
Pela decisão tomada pela maioria dos vereadores, o ex-prefeito fica, em tese, inelegível por oito anos. Contudo, o ex-prefeito ainda pode recorrer.
Como votaram os vereadores
Os vereadores que votaram pela desaprovação das contas do ex-prefeito foram Arilson Rocha Fernandes (AGIR), Hudson Tataco (AGIR), Cléverson Maia (Podemos), Leonildo Gomes (DC), Jorge Marvila (PSDB), Jorge ‘Lagoa Dantas’ (PSDB) e Erimar Lesqueves (MDB).
Já os vereadores que votaram contrários ao parecer do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas foram Weliton Silva (PSB), Eraldo Duarte (PSB), Anderson Pedreiro (PSB), Pedrício Marvila (PV) e Loro Brandão (Republicanos).
O outro lado
Contactado por nossa reportagem, o ex-prefeito Robertino Batista (foto) disse que viu a decisão de forma tranquila, pois, em sua análise, ”ficou comprovado que não houve dolo aos cofres municipais”, tendo em vista que todo os valores foram empregados de forma justa, valorizando os servidores municipais. Ele ainda confirmou que seus advogados irão recorrer da decisão proferida, e que confia na reversão do caso.
Fizemos contato com Dr. Felipe Osório, um dos advogados que está na defesa de Tininho. Ao questionarmos se um recurso já estaria sendo preparado, ele disse que irá aguardar a publicação do Acórdão da decisão, para poder analisar e só a partir daí, tomar as providências recursais para o caso.
a.
