Com 323 votos favoráveis e 119 contrários, o texto principal do projeto de lei referente à tributação de fundos exclusivos, utilizados por indivíduos super-ricos, e das empresas offshore foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta aprovada nesta quarta-feira (25), os rendimentos gerados por recursos em offshores serão sujeitos a uma tributação anual de 15% sobre os lucros. Essa taxação ocorrerá independentemente de o investidor decidir ou não retirar esses investimentos e transferi-los para o Brasil.
Os super-ricos utilizam os fundos exclusivos para alocar milhões de reais em investimentos como ações ou renda fixa, beneficiando-se de uma menor taxa de Imposto de Renda. Agora, eles estarão sujeitos a uma alíquota de 15% sobre os rendimentos, a qual deverá ser quitada nos meses de maio e novembro anualmente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um dos principais defensores do projeto e estima que a medida pode gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões no próximo ano. A votação do projeto estava inicialmente marcada para terça-feira, mas foi adiada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O processo foi retomado nesta quarta, após a nomeação de um aliado de Lira para a presidência da Caixa Econômica Federal.
