Medida segue as mudanças introduzidas pela Resolução Contran nº 1.012
Em Cachoeiro de Itapemirim, assim como em todo o país, idosos podem fazer a emissão on-line da Credencial de Estacionamento para vagas reservadas via aplicativo Carteira Digital de Trânsito e Portal da Senatran. A medida segue as mudanças introduzidas pela Resolução Contran nº 1.012, que estabelece a emissão do documento pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A principal novidade é a possibilidade de emitir o documento digital diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Para idosos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, a credencial digital é vitalícia, eliminando a necessidade de renovação periódica. Já para pessoas com deficiência, a validade será mantida enquanto constarem no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
A versão digital permite vincular a credencial a um único veículo, mas é possível alterar o cadastro a qualquer momento pelo aplicativo. Para quem prefere a versão física, a impressão ainda estará disponível no portal da Senatran.
Atendimento presencial em Cachoeiro para idosos e PCDs
Idosos que não possuem CNH também podem emitir a credencial, mesmo que sejam apenas passageiros do veículo. Para isso, basta procurar a Subsecretaria de Trânsito, localizada no Ginásio Municipal Nello Vola Borelli, no bairro Nova Brasília, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. No setor, a credencial física será emitida mediante apresentação da relação de documentos listados na portaria Nº 1.282/2024, da Secretaria Municipal de Administração de Cachoeiro de Itapemirim, publicada no diário oficial do município em 18/06/2024. (Acesse aqui o documento completo da portaria: https://diario.cachoeiro.es.gov.br/uploads/dio/publicacoes/2024/diariooficialpmci7074-1718934224.pdf).
Já as pessoas com deficiência que não estão cadastradas na base de dados do Governo Federal, e, portanto, não conseguem emitir o documento online, também podem recorrer à subsecretaria. Nesse caso, é necessário apresentar um laudo médico que ateste a deficiência e demais documentos listados na portaria 1.282/2024.
Facilidade e fiscalização mais eficiente
As vagas reservadas, identificadas por placas ou marcações no chão, são obrigatórias em locais como shoppings, hospitais e ruas públicas. A credencial digital promete facilitar a vida dos beneficiários e também dos agentes de trânsito, que podem verificar a validade do documento através do QR Code ou da placa do veículo por meio de um aplicativo de fiscalização.
“Com essa inovação, buscamos garantir mais eficiência e comodidade para os cidadãos que utilizam essas vagas especiais. Agora, não será mais necessário ir até uma unidade para emissão da credencial digital, mas mantemos o atendimento presencial para casos específicos, reforçando nosso compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos”, explica o secretário de Segurança e Trânsito de Cachoeiro, Coronel Ruy Guedes.
Estacionar em vagas reservadas sem a credencial ou utilizá-la de forma irregular é uma infração gravíssima, conforme o artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e a remoção do veículo.
Como emitir a credencial digital
Para emitir o documento, o interessado deve acessar o Portal de Serviços da Senatran ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O processo é rápido e totalmente online:
- Escolha o tipo de credencial (Idoso ou PCD).
- Confirme os dados pessoais.
- Caso não haja impedimentos, a credencial será emitida.
Acesse pelo link: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home
