Se você não gostou do presente que você recebeu neste Natal ou se o produto veio com defeito, saiba o que fazer para garantir a troca. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, por meio do Procon Municipal, tem orientações importantes para que todos possam conhecer melhor seus direitos e resolver esse tipo de situação com tranquilidade e sem aborrecimentos.
Se o produto apresentou algum problema, ou defeito, você tem direito à troca, reparo ou reembolso, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. No caso de produtos duráveis (como eletrodomésticos, móveis e roupas), o prazo de reclamação é de até 90 dias. Já em relação aos produtos não duráveis (como alimentos, flores e etc), o prazo para é de até 30 dias.
“Nessas situações, o fornecedor do produto tem até 30 dias para corrigir o defeito. E se o problema persistir, o consumidor pode optar por receber outro produto equivalente ou solicitar desconto proporcional ao preço, ou, ainda, exigir a devolução do valor pago”, explica Moisés Penha, Superintendente do Procon de Vila Velha.
E ele completou: “Se o problema do produto for apenas em relação ao tamanho, cor ou modelo, a troca não é obrigatória por lei. Neste caso, a negociação vai depender da política de cada loja. No entanto, é fundamental que as condições para a troca sejam informadas no ato da compra e constem na etiqueta, nota fiscal ou em aviso visível no estabelecimento”.
Compras online
Se você comprou o presente pela internet (ou por outro meio remoto) e se arrependeu, o Procon de Vila Velha esclarece que, após o recebimento do produto, o consumidor tem até sete dias de prazo para fazer valer seu “direito de desistência”, que é válido mesmo que o produto não tenha defeito:
“E você ainda pode exigir a devolução total do valor pago, incluindo o frete. Por isso, guarde sempre a nota fiscal, recibo de compra, etiquetas e termos de garantia. Também vale lembrar que produtos importados adquiridos em lojas ou sites no Brasil seguem as mesmas regras aplicáveis aos produtos nacionais, incluindo a obrigatoriedade de informações em Língua Portuguesa. Caso tenha dificuldades para resolver seu problema, o Procon de Vila Velha está à disposição para te orientar sobre seus direitos”, assinala Moisés Penha.
Para Everaldo Colodetti, secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, é essencial que os consumidores conheçam seus direitos e, ao mesmo tempo, que os comerciantes valorizem as boas práticas, criando experiências positivas de compra.
“A troca de presentes e produtos é uma prática que reflete a relação de confiança entre consumidores e comerciantes. O papel da gestão pública é garantir que essas relações sejam claras e respeitem os direitos de ambas as partes. Em Vila Velha, incentivamos o diálogo e a transparência no comércio local, especialmente neste período de festas, quando o movimento nas lojas cresce e as dúvidas dos consumidores são mais frequentes”, conclui Colodetti
O Procon Municipal funciona no Boulevard Shopping, em Itaparica. O horário é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Telefone: (27) 3149-7358.
