Secretário Luis Rua diz que Brasil busca solução técnica, mas vê reciprocidade no comércio internacional – Foto: Pilar Olivares/Reuters
O governo do presidente Lula (PT) trabalha para reverter, por meio de negociação técnica, o veto da União Europeia à carne brasileira, mas não descarta adotar medidas de reciprocidade caso avalie que o país não esteja sendo tratado como parceiro no comércio internacional, afirmou o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua, em entrevista ao C-Level Entrevista, videocast da Folha de São Paulo.
As declarações foram dadas antes de a União Europeia oficializar a restrição à carne brasileira, em decisão publicada na sexta-feira (5), sob a alegação de descumprimento de regras relacionadas ao uso excessivo de antimicrobianos na pecuária. Rua afirmou que o governo está confiante na capacidade do Brasil de apresentar garantias técnicas ao bloco europeu e buscar o retorno do país à lista de exportadores autorizados.
“Estamos muito confiantes de que o Brasil possui um sistema sanitário robusto. Agora a fase é de elucidar tecnicamente os pontos [sobre os quais] a União Europeia teve algum tipo de desconfiança”, disse o secretário.
Segundo Rua, representantes brasileiros já realizaram uma reunião técnica com a DG SANTE, a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia. O Ministério da Agricultura deverá encaminhar novos esclarecimentos solicitados durante o encontro, com o objetivo de demonstrar a segurança do sistema sanitário nacional.
“A gente espera ser tratado como um bom parceiro”, afirmou.
Veto da UE à carne brasileira mobiliza o governo
O secretário evitou classificar a decisão europeia como injusta, mas reforçou que o Brasil responderá às exigências com garantias técnicas. Para ele, o país precisa voltar à lista da União Europeia porque não haveria sentido em permanecer fora dela.
“Foi uma decisão da União Europeia [a qual] o Brasil responderá com as garantias. Esperamos que, no próximo ciclo de avaliação, o Brasil retorne para a lista”, declarou.
Rua também afirmou que o governo não está minimizando o problema e classificou o tema como prioridade para o Ministério da Agricultura e para o governo brasileiro.
“Pelo contrário. Posso garantir que esse é um tema de preocupação absoluta do nosso ministério e do governo brasileiro”, disse.
De acordo com o secretário, uma nova reunião técnica com autoridades europeias deve ser marcada nos próximos 15 dias. O governo pretende utilizar esse intervalo para reforçar os esclarecimentos sobre os procedimentos sanitários brasileiros e tentar demonstrar que o país cumpre os requisitos necessários para manter o fluxo comercial com o bloco.
Reciprocidade entra no centro da discussão
Embora defenda uma solução negociada, Rua afirmou que o comércio internacional pressupõe tratamento equilibrado entre parceiros. O secretário indicou que o Brasil pode avaliar respostas caso entenda que a União Europeia esteja impondo barreiras desproporcionais.
“É importante a gente lembrar que tudo no comércio internacional é uma via de mão dupla. A gente espera ser bem tratado pelos europeus para também continuar tratando os europeus bem”, afirmou.
Questionado se a palavra em discussão era reciprocidade, Rua respondeu: “A palavra pode ser reciprocidade”.
O secretário disse esperar que não seja necessário chegar a medidas retaliatórias, mas deixou claro que o governo dispõe de alternativas caso o diálogo não avance.
“A gente espera não precisar chegar a essa situação. Espera que, como um bom parceiro, deve sentar na mesa, com diálogo franco, transparente. Essa é a nossa ideia. Depois, se eventualmente entender que não está sendo tratado como um parceiro, a gente já tem algumas ideias do que pode ser feito. Não dá para adiantar agora porque a gente parte do pressuposto de que a coisa está sendo feita de boa-fé. O governo sempre pode reagir e, nesse caso, poderá reagir se assim for”, disse.
Acordo UE-Mercosul e barreiras não tarifárias
A decisão europeia ocorre em meio ao avanço do acordo entre União Europeia e Mercosul, cenário que já vinha sendo acompanhado com atenção pelo governo brasileiro e por setores do agronegócio. Rua afirmou que o próprio acordo prevê mecanismos de reequilíbrio caso sejam impostas barreiras de forma desproporcional.
“Existem mecanismos de reequilíbrio no acordo para o caso de que barreiras sejam colocadas de maneira desproporcional. Agora tem uma etapa técnica a ser vencida, a ser colocada, e a partir daí a gente vai intensificar. Tenho o otimismo de que a gente sairá a um bom acordo num futuro próximo”, afirmou.
O secretário também comentou a disputa pela distribuição das cotas do Mercosul para exportações à União Europeia. Segundo ele, as negociações ocorrerão no próximo ano e devem levar em conta a participação recente de cada país nas vendas ao bloco, com possíveis ajustes conforme as particularidades de cada setor.
“[A ideia é] partir disso como base e aí podem ter variações – se é a fatia das vendas para a Europa apenas, se é a fatia das vendas para o mundo como um todo. Cada setor tem uma especificidade, então, a gente está analisando no detalhe essas questões”, disse.
Relação comercial com os Estados Unidos
Rua também foi questionado sobre possíveis impactos comerciais da decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. O secretário evitou tratar diretamente do tema e afirmou que o Ministério da Agricultura está concentrado em preservar o fluxo comercial com os americanos.
“Esse tema, especificamente, eu deixo para aqueles que estão lidando com isso. Temos mais de 200 anos de relação diplomática com os Estados Unidos, que são um dos três principais parceiros do nosso agronegócio. No Ministério da Agricultura, vamos trabalhar bastante para continuar tendo um fluxo comercial estratégico com esse parceiro”, declarou.
A entrevista foi gravada na segunda-feira (1º), um dia antes de o governo de Donald Trump anunciar a conclusão da investigação da seção 301, com proposta de novo tarifaço de 25% sobre o Brasil. Rua afirmou que o governo brasileiro busca demonstrar aos Estados Unidos que o país é um fornecedor confiável.
“A gente trabalha para mostrar que o Brasil é um fornecedor confiável, estável, seguro. Ao longo desse último ano, mesmo quando houve o tarifaço de 50%, viu-se em seguida que o Brasil era um fornecedor importante de café, suco de laranja e carnes, que foram posteriormente desgravados [isentos de tarifas]”, disse.
Questionado se os Estados Unidos teriam deixado de ser um parceiro confiável, o secretário respondeu de forma direta.
“Não, pelo contrário. Os Estados Unidos continuam sendo o terceiro principal destino das nossas exportações do agronegócio”, afirmou.
Fertilizantes e risco de abastecimento
Outro tema abordado na entrevista foi a dependência brasileira da importação de fertilizantes, questão que ganhou força desde o início da guerra na Ucrânia. Rua afirmou que o Brasil tem buscado diversificar fornecedores, mas reconheceu que alguns produtos ainda precisam ser importados.
“Já existiram algumas outras tentativas num passado recente de se avançar nessa questão dos fertilizantes. É uma situação bastante complexa. O Brasil vem diversificando a pauta de fornecedores. A China, que até alguns anos atrás tinha uma fatia praticamente irrisória dos volumes importados dos nitrogenados, hoje já é uma fatia interessante, alguns países da África dos quais temos comprado mais nitrogenados. Mas para alguns produtos efetivamente você tem que importar”, declarou.
Ao comentar críticas ao Profert, programa voltado ao desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes, o secretário afirmou que a principal preocupação do governo é garantir disponibilidade do produto para a próxima safra.
“O que o produtor precisa é que na próxima safra ele tenha a quantidade disponível de fertilizantes. O Brasil passará para a safra de inverno, que vai ser plantada no começo do ano que vem, se a situação não se estabelecer, a gente pode ter problemas maiores”, disse.
Questionado se os problemas poderiam envolver risco de desabastecimento e alta de preços, Rua afirmou que a prioridade é assegurar o produto ao produtor rural.
“Você tem que ter produto e produto que possa comprar. O mais importante é ter o produto, a disponibilidade. Mas, naturalmente, a gente está avaliando a questão dos preços”, declarou.
Brasil pede mais espaço para carne bovina na China
Na entrevista, Rua também tratou das negociações com a China. O Brasil já preencheu mais de 50% da cota de exportação de carne bovina para o país neste ano e tenta obter autorização para utilizar volumes eventualmente não aproveitados por outras nações.
“Estamos pedindo [aos chineses] para usar volumes [de cota] eventualmente não utilizados por outros países. Temos feito esse pedido de maneira insistente. Ainda não há sinalização chinesa nesse sentido”, afirmou.
Luis Rua ocupa desde 2024 a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Antes de assumir o cargo, atuou como diretor de mercados da ABPA, a Associação Brasileira de Proteína Animal, e como gerente de relações corporativas para a América Latina da BRF. Ele é graduado em economia e relações internacionais pela Facamp, mestre em economia internacional pela Universidade do Porto e tem MBA em agronegócios pela Esalq/USP.
