Tempos que se despedem, quando falávamos por simples gestos, olhares e sinais, alguns muito feios, como aquele usado com o dedo “pai de todos”, auxiliado por “seu vizinho” e pelo “fura bolo”…
Hoje, está em moda o uso de figurinhas…
Também naqueles tempos parece que havia mais fraternidade e maior respeito às leis e aos bons costumes…

Nada contra as iniciativas geradoras de emprego e renda, exceto quando tais “iniciativas” geram desconforto e desnecessários prejuízos para outras pessoas, como nos casos de apresentação de títulos de crédito para protestos ao Cartório, impondo ao devedor, além do constrangimento social, a majoração do seu débito, pois, às vezes, para evitar ou dar baixa do respectivo protesto, ele se vê obrigado a desembolsar valor maior que o valor originalmente devido, à título de emolumentos/custas…
Assim ocorre com as cobranças da ESCELSA, quanto ao atraso no pagamento das faturas de consumo de energia elétrica, e da PREFEITURA, quanto ao atraso de pagamento do anual Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Por hoje, fiquemos com a ESCELSA…

Vamos, venhamos e convelhamos que se uma pessoa não pôde pagar a conta de energia da casa ou apartamento que reside, não sendo por esquecimento, é porque, certamente, está passando por um momentâneo, natural e indesejável perrengue financeiro…

No meu simples, jurídico e lógico entendimento, a questão se agrava para o devedor com a cobrança via cartório. Ao meu ver, já não se trata de simples procedimento coercitivo, mas de abusiva e indecente utilização extrajudicial das instituições cartorárias para alcançar o mesmo objetivo das vias judiciais, muito menos gravosa… e na qual as custas podem ser discutidas e, até, perdoadas… E não “SUJAM” o nome do consumidor, sequer abalando o seu crédito…

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é uma autarquia federal criada pela Lei Federal n° 9.427/96 com a finalidade de regular o setor elétrico brasileiro. Registre-se que a produção e distribuição de energia elétrica têm caráter essencial, mas parece, em se tratando de protestos de créditos relativos a consumo de energia elétrica, que a ANEEL está dormindo ou de olhos fechados para a gravidade do problema – ela, os 513 deputados e os 81 senadores federais…

O BRASIL parece ter, definitivamente, virado de costas para sua população mais humilde e carente…