Preso desde a última quarta-feira (28), o deputado estadual Capitão Assunção passou por uma audiência de custódia nesta quinta-feira (29), com a Justiça decidindo por sua permanência na prisão.
A prisão do parlamentar capixaba foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um solicitação do Ministério Público do Espírito Santo, que fez o requerimento ainda no mês de janeiro, por conta do réu descumprir medidas cautelares a que estava submetido.
O deputado já havia sido condenado a usar tornozeleira eletrônica. A medida foi aplicada em 15 de dezembro de 2022, após uma megaoperação da Polícia Federal. O parlamentar é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF.
Ainda em 2023, Assumção foi proibido de utilizar as redes sociais após postar um vídeo debochando do atentado bolsonaristas radicais na Praça dos Três Poderes em Brasília. Além disso, já ofereceu, no meio do plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, R$ 10 mil a quem matasse assassino e é suspeito de participar de propagação de fake news durante a pandemia de Covid-19.
Advogado solicita transferência
O advogado Fernando Dilen, que faz a defesa do parlamentar, diante da manutenção da prisão de seu cliente, entrou com um pedido para que ele fosse transferido do Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, onde se encontra recolhido, para para o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), onde há uma sala de Estado-Maior.
A Suprema Corte define a sala de Estado-Maior como um direito para advogados quando presos, local localizado em qualquer unidade militar, que deve oferecer “instalações e comodidades condignas, ou seja, condições adequadas de higiene e segurança”. Apesar de Capitão Assunção não ser advogado, sua defesa argumenta que ele é parlamentar e está em seu pleno exercício do mandato.
A Assembleia Legislativa, por meio do presidente Marcelo Santos (Podemos), reforçou o pedido do advogado de Assunção.
Em uma curta nota divulgada ainda na quinta-feira, a ALES se posicionou da seguinte maneira: “A partir do momento em que um deputado estadual, oficial intermediário da PMES, recebe um tratamento à margem do ordenamento jurídico, não é apenas o cidadão, o homem que é vilipendiado, mas também o cargo, a função e, principalmente, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, integrada por todos os atuais deputados, aqueles que aqui já passaram e também os que passarão”
Carreira marcada por Polêmicas
Capitão Assunção já coleciona um histórico de polêmicas na vida pública.
Segundo o site G1_ES rememorou, em 2019, o político foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por envolvimento na greve da Polícia Militar no estado em 2017. Na época, a decisão afirmou que ele foi o grande idealizador e principal articulador do movimento grevista.
Durante a greve ele acabou sendo preso por suspeita de iniciar movimento em quartéis e se envolver em uma confusão em um batalhão da Polícia Militar. Assumção chegou a resistir à ordem de prisão e fugir e depois se entregou.
Ainda em 2019 ele chegou a oferecer R$ 10 mil durante sessão da Assembleia a quem matasse o homem que assassinou uma mulher em frente à filha de 4 anos em Cariacica, na Grande Vitória.
“[Quero dar] R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso, não merece estar vivo não. Eu tiro do meu bolso para quem matar esse vagabundo aí. Não vale dar onde ele está localizado. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Porque vagabundo, vagabundo, que tira a vida de inocente vai lá usar o sistema para ser beneficiado?”, afirmou Assumção no plenário da Casa.
