Já foram protocolados na Câmara de Cachoeiro os três projetos de leis orçamentárias elaborados pelo Poder Executivo para os próximos anos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento para o exercício de 2022. Os textos integrais estão disponíveis no site do Legislativo. Segundo o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), ainda não há data definida para votação. “Os vereadores já começaram a analisar e discutir as matérias, e a iniciar a preparação das emendas que serão apresentadas, principalmente ao Orçamento”, diz o presidente.
LOA (Projeto de lei 094/2021)
O projeto com o Orçamento para 2022 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 810.229.030,94 (oitocentos e dez milhões, duzentos vinte e nove mil, trinta reais e noventa e quatro centavos).
O valor representa um crescimento de 20,85% em relação ao Orçamento estimado de R$ 670.441.447,36 (seiscentos e setenta milhões, quatrocentos quarenta e um mil, quatrocentos quarenta e sete reais, e trinta e seis centavos) para 2021, ano para o qual as previsões de crescimento foram muito prejudicadas devido às incertezas provocadas pela pandemia.
Do total estimado para 2022, a Administração Direta terá R$ 673.910.065,67 (seiscentos setenta e três milhões, novecentos e dez mil, sessenta e cinco reais, sessenta e sete centavos), e as entidades da Administração Indireta, ou seja, Agersa e Ipaci, receberão R$ 136.318.965,27 (cento trinta e seis milhões, trezentos e dezoito mil, novecentos sessenta e cinco reais, vinte e sete centavos),
As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (186.214.127,79 ), Urbanismo (143.119.186,76), Administração (R$ 130.990.546,21) e Saúde (R$ 98.770.817,72). A Agersa receberá R$ 4.020.720,00 e o Ipaci terá R$ 132.298.245,27. O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está previsto em R$ 19.890.000,00
LDO (Projeto de lei 091/2021)
A LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022. O projeto apresenta as metas fiscais e a relação de programas e ações planejadas pela Administração Municipal para o próximo exercício, com o qual a Prefeitura pretende atingir seus objetivos de implementar políticas públicas em Cachoeiro.
PPA (Projeto de lei 077/2021)
O PPA é um instrumento de planejamento previsto no artigo 165 da Constituição Federal, reunindo o conjunto das políticas públicas de governo para um período de quatro anos. Portanto, o documento enviado à Câmara refere-se ao período de 2022 a 2025. Segundo o texto, a base estratégica da atuação governamental será fundada sobre os conceitos de uma Cachoeiro “mais humana, mais empreendedora e mais moderna”. O projeto traz a definição dos programas com seus respectivos objetivos e indicadores; as ações orçamentárias e desembolsos da administração municipal para as despesas de capital; e a manutenção dos programas de duração continuada.
