Legislação que mudou o enfrentamento à violência de gênero ganhou novos mecanismos e teve seu alcance ampliado pelo STF. História de sobrevivente capixaba mostra a importância da lei para romper o ciclo de agressões.
Renata Ferrari só conseguiu se livrar do ciclo de violência doméstica graças à Lei Maria da Penha / Foto: Paula Ferreira
“Eu só queria me manter viva.” A frase resume a realidade enfrentada por Renata Ferrari, uma das primeiras mulheres de Vila Velha a recorrer à Lei Maria da Penha, quando a legislação começou a ser aplicada, em 2006. Vítima de violência física, psicológica, sexual e patrimonial, ela encontrou na nova lei um caminho para buscar proteção e reconstruir a própria vida.
Duas décadas depois, a Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, tornou-se um dos principais instrumentos brasileiros de combate à violência doméstica e familiar. A legislação rompeu com o tratamento anterior, que muitas vezes resultava em punições consideradas insuficientes, como o pagamento de cestas básicas, e estabeleceu medidas protetivas, mecanismos de responsabilização e atendimento especializado às vítimas.
A lei reconhece cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ao longo dos anos, recebeu alterações para ampliar a proteção. Entre as mudanças mais recentes está a inclusão expressa da violência vicária, quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas para provocar sofrimento à mulher.
PROTEÇÃO ALÉM DO AMBIENTE DOMÉSTICO
Em agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal ampliou o alcance das medidas protetivas de urgência. Por unanimidade, a Corte decidiu que esses instrumentos também podem ser aplicados a mulheres vítimas de violência baseada no gênero fora das relações domésticas, familiares ou afetivas, incluindo situações em ambientes profissionais, comunitários e políticos.
No Espírito Santo, a delegada Michelle Meira, da Gerência de Proteção à Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública, destaca que uma das principais conquistas da lei foi transformar a violência contra a mulher em uma questão de responsabilidade pública e social.
Segundo ela, a ameaça permanece entre as ocorrências mais registradas no Estado, seguida pelos casos de violência física. A delegada também ressalta a importância do monitoramento eletrônico de agressores e da integração entre as instituições de segurança, saúde e assistência social.
Para Michelle, entretanto, a prevenção continua sendo um dos maiores desafios. O trabalho precisa começar com crianças e jovens, contribuindo para a construção de relações baseadas no respeito e na igualdade.
ROMPER O SILÊNCIO
A experiência de Renata demonstra que a proteção não se resume ao texto da lei. Ela lembra do acolhimento recebido quando decidiu denunciar e da orientação de um policial que a incentivou a falar sobre as agressões. “Você não está mais sozinha”, ouviu naquele atendimento.
Hoje professora universitária, Renata compartilha sua trajetória para incentivar outras mulheres a romperem o silêncio. Ela reconhece que a legislação não resolve todos os problemas nem transforma o comportamento dos agressores, mas oferece instrumentos para que a vítima consiga sair de uma situação de violência.
Vinte anos após sua criação, a Lei Maria da Penha segue sendo atualizada e ampliando seus mecanismos de proteção. A história de Renata, porém, reforça que a efetividade da legislação depende também de acolhimento, denúncia, atendimento adequado e uma rede de apoio preparada para agir.
COMO DENUNCIAR
Em situações de emergência ou agressão em andamento, a mulher deve acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Também pode procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou outra unidade da Polícia Civil. O Disque-Denúncia 181 recebe informações de forma anônima, inclusive de pessoas que tenham conhecimento de casos de violência.
