Lei garante às gestantes direito ao parto adequado, levando em conta a vontade da mulher / Foto: Magnific
A discussão em torno das consequências da Lei do Parto Livre (12.194/2024) será um dos destaques da agenda de trabalho dos parlamentares. O assunto é tema da Frente Parlamentar Pró-Vida, que se reúne no Auditório Hermógenes Lima Fonseca, na segunda-feira (18), a partir das 18 horas.
Autor da legislação, o deputado Callegari (DC) avalia que, apesar do avanço em prol das mulheres, é necessário seguir com os trabalhos no sentido de promover medidas legislativas e administrativas para combater violência contra as gestantes.
“Aprovamos a Lei do Parto Livre para garantir dignidade e respeito às mulheres em um dos momentos mais importantes e vulneráveis de suas vidas. Mas o papel do Poder Legislativo não termina na sanção. Nosso dever, agora, é fiscalizar e cobrar a aplicação prática dessa norma no dia a dia dos hospitais do Espírito Santo”, considera.
O deputado acredita ser necessário avançar com novas melhorias legislativas e, principalmente, com medidas administrativas eficazes. “Proteger a gestante capixaba é garantir que o nascimento seja sinônimo de acolhimento e cuidado, jamais de trauma”, completa o parlamentar.
Durante a audiência pública, espera-se que sejam abordadas estratégias de enfrentamento a essa violência. O evento também será um espaço para apresentação do diagnóstico no contexto da violência obstétrica e promoção do engajamento de gestores da saúde nesse sentido em busca de soluções para o tema.
Para isso, foram convidadas autoridades que pertencem à gestão da saúde pública e da Defensoria Pública do Estado.
Pesca
A Frente Parlamentar em Defesa da Pesca debaterá eventuais impactos que a proposta de ampliação do Parque Paulo César Vinha pode acarretar para a atividade. O entendimento é que a medida proposta pelo governo do Estado pode restringir ainda mais a área liberada para a pesca – que é proibida nas imediações da unidade de conservação.
Diante do conflito de interesses, a categoria procurou o deputado Zé Preto (Podemos) para buscar uma saída em torno desse ponto, que estará em pauta durante audiência pública marcada para quarta (20), na Câmara Municipal de Guarapari.
A sugestão de ampliação da unidade de conservação partiu do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). O objetivo é que a área do parque seja acrescida de 586,865 hectares a oeste e de 95,198 hectares na porção sul, o que totaliza 682,063 hectares a mais.
Segurança
Na terça (19), a Comissão de Segurança se reúne, a partir das 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, para debater os avanços e desafios na segurança escolar, três anos após o atentado de Aracruz. O colegiado é presidido pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
“Não podemos permitir que essa tragédia caia no esquecimento. A violência dentro do ambiente escolar exige atenção permanente, ações concretas e responsabilidade do poder público”, avalia o parlamentar.
Segundo ele, o encontro visa fortalecer a prevenção desse tipo de violência; ampliar o suporte psicológico para a comunidade escolar, debater protocolos de segurança e combate à radicalização nas redes sociais, além de medidas integradas entre educação, segurança pública e assistência social.
Meio Ambiente
Também na terça (19), a Comissão de Meio Ambiente receberá, no Plenário Rui Barbosa, representantes do Iema. Os convidados farão uma apresentação sobre o cumprimento do Decreto 6.076/2025, no primeiro trimestre. O documento estadual regulamenta a Lei 12.059/2024 – que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar.
Confira a agenda da semana completa*
Segunda (18)
13h30 – Reunião da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14h – Reunião da Comissão de Educação – Plenário Rui Barbosa
18h – Reunião da Frente Parlamentar Pró-Vida – Auditório Hermógenes Lima
Terça (19)
9h – Reunião da Comissão de Meio Ambiente – Plenário Rui Barbosa
10h – Reunião da Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso
13h – Reunião da Comissão de Turismo – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta (20)
18h – Audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca no Estado do Espírito Santo – Câmara Municipal de Guarapari
