EXCLUSIVO: Novo Acordo do Rio Doce acelera entregas e injeta R$ 44 bilhões na reparação socioambiental

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Redação O JORNAL

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O processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, vive o seu momento de maior resolutividade prática. Prestes a completar dois anos de vigência, o Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce consolidou a transição dos compromissos institucionais para entregas físicas e financeiras tangíveis nas cidades e comunidades afetadas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Do orçamento global estimado em R$ 170 bilhões, o balanço mais recente aponta que R$ 82,6 bilhões já foram efetivamente executados desde o início das ações de reparação. O grande ponto de inflexão ocorre justamente no período recente: R$ 44,3 bilhões foram desembolsados sob as novas diretrizes do pacto, demonstrando uma aceleração sem precedentes no ritmo de investimentos após a mudança no modelo de governança.

Indenizações e o impacto na economia local

A descentralização e a desburocracia das regras de compensação financeira direta representam o avanço mais visível para a população. Ao todo, mais de 648 mil pessoas receberam algum tipo de indenização ou auxílio financeiro ao longo de todo o histórico pós-desastre.

Sob as novas regras fixadas pelo repacto, 357 mil pessoas foram contempladas, o que resultou na injeção direta de R$ 18,5 bilhões em pagamentos individuais na economia das regiões atingidas, garantindo suporte financeiro a famílias que aguardavam a resolução definitiva de seus processos.

Reconstrução urbana: Bento Rodrigues e Paracatu concluídos

No campo da infraestrutura, o fechamento de ciclos de obras complexas marca a devolução da dignidade habitacional e comunitária aos atingidos. As obras estruturais dos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, localizados em Mariana (MG), foram totalmente concluídas.

O balanço das frentes de engenharia e urbanismo registra:

395 edificações finalizadas e entregues.

Unidades divididas entre moradias residenciais e estabelecimentos comerciais.

22 edifícios públicos essenciais (como escolas, postos de saúde e centros comunitários) prontos para operação.

Metas ambientais e apoio ao produtor rural

A recuperação da bacia hidrográfica e o fomento às atividades rurais também apresentam indicadores consolidados de execução:

Proteção e Conservação: Os programas de restauração florestal atingiram 96% da meta de cercamento de áreas destinadas ao reflorestamento compensatório.

Recuperação de Nascentes: As ações de isolamento e preservação de fontes de água alcançaram 94% da meta estipulada, beneficiando diretamente mais de três mil propriedades rurais ao longo do curso do rio.

Fomento à Agricultura Familiar: O Programa de Transferência de Renda Rural (PTR) atendeu cerca de 15 mil produtores e agricultores em Minas Gerais e no Espírito Santo, assegurando condições financeiras para a retomada produtiva da terra.

Descentralização de recursos e adesão em massa dos municípios

O modelo de governança desenhado pelo Novo Acordo extinguiu os formatos anteriores de gestão e transferiu a execução das verbas compensatórias diretamente para o Poder Público. Essa estratégia garantiu capilaridade e autonomia para investimentos locais em políticas públicas.

Dos 49 municípios considerados elegíveis para o recebimento de repasses diretos nos dois estados, 45 já formalizaram a adesão aos planos de aplicação do recurso. Os valores bilionários transferidos aos cofres municipais e estaduais estão sendo vinculados obrigatoriamente a obras estruturantes de longo prazo, com foco em saneamento básico, melhorias na rede de saúde e educação, mobilidade urbana e projetos voltados ao desenvolvimento econômico regional.

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