Decisão que revogou as medidas cautelares impostas ao Pastor Fabiano ainda não havia sido cumprida quando o evento foi realizado
A convenção estadual do Partido Liberal (PL) no Espírito Santo, realizada no último dia 1º de agosto, reuniu quatro candidatos que, na ocasião, compareceram utilizando tornozeleira eletrônica em cumprimento a medidas cautelares determinadas pela Justiça. A presença dos políticos repercutiu no meio político capixaba e nas redes sociais.
Participaram da convenção o deputado estadual Capitão Assumção, candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa; o vereador de Vitória Armandinho Fontoura, candidato a deputado estadual; o vereador de Vila Velha Pastor Fabiano, também candidato a deputado estadual; e Carlos Von, candidato a deputado federal.
No caso do Pastor Fabiano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou, em 31 de julho, decisão revogando as medidas cautelares que lhe haviam sido impostas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a suspensão do passaporte.
Entretanto, como a convenção ocorreu no dia seguinte, 1º de agosto, não houve tempo hábil para o cumprimento da decisão judicial pelos órgãos responsáveis. Dessa forma, Pastor Fabiano participou do evento ainda utilizando o equipamento de monitoramento eletrônico.
O vereador havia sido preso preventivamente em dezembro de 2022, no âmbito de investigação sobre ataques ao STF e convocação de manifestações. Em dezembro de 2023, foi colocado em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares. Ao solicitar a revogação das restrições, os advogados Hélio Garcia Ortiz Júnior e Eric Gustavo de Gois Silva destacaram que o parlamentar cumpriu integralmente todas as determinações impostas pelo Supremo durante o período em que permaneceu monitorado.
O uso de tornozeleira eletrônica é uma medida cautelar prevista na legislação brasileira e não representa condenação definitiva. A Constituição Federal assegura a todo investigado ou réu o direito à presunção de inocência até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
Até o momento, o diretório estadual do PL não havia se manifestado oficialmente sobre a participação dos candidatos submetidos a medidas cautelares durante a convenção.
Candidatos presentes na convenção sob monitoramento eletrônico
Capitão Assumção – deputado estadual e candidato à reeleição;
Armandinho Fontoura – vereador de Vitória e candidato a deputado estadual;
Pastor Fabiano – vereador de Vila Velha e candidato a deputado estadual (Medidas restritivas foram revogadas);
Carlos Von – candidato a deputado federal.
