Após reunião realizada com representantes de diversas entidades e movimentos sociais para debater soluções que impeçam o aumento do IPTU, a Câmara Municipal de Cachoeiro enviou, no final da tarde de quinta-feira (10), ofícios endereçados ao Tribunal de Contas de Estado (TCE-ES), solicitando reunião urgente com os vereadores para discutirem o assunto, e ao Prefeito Victor Coelho (PSB), requerendo a suspensão da cobrança do imposto e também da taxa de lixo sobre garagens individualizadas e terrenos baldios.
O ofício à prefeitura menciona não apenas a crise econômica e as dificuldades financeiras vividas pela população, mas outros dois pontos principais: a existência de erros no cálculo dos valores do imposto e da taxa de lixo e a necessidade de tempo hábil para a análise das reclamações dos proprietários de imóveis. A parcela única com desconto vence em 15 de julho, e a prefeitura informou que a análise dos pedidos de revisão será iniciada em 22 de julho. “Não há tempo hábil para revisão antes do vencimento. Por isso nosso clamor é para que essa cobrança seja cancelada”, protestou o vereador Marcelinho Fávero (PL).
Segundo o presidente da Câmara, Brás Zagotto, o objetivo dos vereadores é fazer a defesa da população, que foi surpreendida por aumentos expressivos na cobrança do IPTU. “Em janeiro de 2020 tivemos a maior enchente da história de Cachoeiro, com prejuízos incalculáveis. Depois, logo em março, a pandemia causou o fechamento do comércio e, desde então, o povo tem lutado para se recuperar. A maioria dos cachoeirense não tem caixa para arcar com esse aumento e vão acabar na dívida ativa. A inadimplência será enorme”, disse o presidente.
Erros de cálculo
A ocorrência de possíveis erros na cobrança foi admitida pelo secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes, em sabatina feita pelos vereadores durante a sessão de terça-feira (08), o que aumentou a indignação da Câmara e da população. “O prefeito e o secretário estão tranquilos demais. O secretário reconheceu que erraram em parte. Se erraram, por que não interrompem a cobrança e revisam?”, questiona Edimar Rabello, que na reunião manifestou-se em nome da CDL Cachoeiro e da Loja Maçônica Fraternidade Universal.
O vereador Delandi Macedo, que já havia protocolado documento solicitando o adiamento da cobrança para novembro, também destacou a incoerência em critérios utilizados pela prefeitura. “É preciso rever os valores para reajustar à dificudade econômica que estamos vivendo e eliminar a cobrança de taxa de lixo para garagens, áreas não edificadas ou comprovadamente inabitadas. Não se pode cobrar coleta de lixo de um terreno que não gera lixo”, alertou Delandi.
Os erros também estão na mira da OAB Cachoeiro. A entidade informou aos vereadores que enviou ofício à secretaria municipal de fazenda com apontamentos técnicos sobre a questão. “Chegamos à conclusão de que foram feitos recadastramentos legítimos, mas também houve erros graves e por isso pedimos a revisão dos valores. Isso seria uma medida justa, adequada”, disse o presidente da 2ª Subseção, Adílio Domingos dos Santos Neto.
A permissão para a suspensão da cobrança também será solicitada na reunião com o Tribunal de Contas do Estado, já que os vereadores acreditam que, ainda que não houvessem ocorrido erros e excesso no aumento decidido pela prefeitura, o momento de pandemia e dificuldades seria por si só um motivo para impedir as alterações. “Faltou habilidade com o Tribunal de Contas, faltou comunicação da prefeitura com a população de Cachoeiro e faltou clareza nas respostas. O próximo prefeito vai ter que se preparar pra ser o maior detentor de imóveis do estado, porque vai ficar muita gente sem pagar”, concluiu o vereador Léo Cabeça (PDT).
