Presidente afirma que União vem adotando medidas para reduzir os preços e aponta os governos estaduais como responsáveis pelo imposto. Novas alíquotas entram em vigor em fevereiro de 2027 e atingem gasolina, diesel e gás de cozinha.
A população brasileira terá mais um aumento no custo dos combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2027. A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tomada em 27 de outubro, dois dias após o segundo turno das eleições presidenciais, estabeleceu novos valores para a cobrança do ICMS sobre gasolina, óleo diesel e gás de cozinha.
A medida provocou reações no cenário político nacional, especialmente diante do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem defendendo medidas de desoneração tributária e concessão de subsídios federais para tentar conter os preços dos combustíveis e, consequentemente, o custo dos alimentos e de outros produtos essenciais.
Os reajustes aprovados representam aumentos de 4,5% para a gasolina, 11,1% para o diesel e 4,8% para o gás de cozinha.
Veja como ficam os novos valores:
| Produto | ICMS atual | Novo ICMS | Aumento |
|---|---|---|---|
| Gasolina | R$ 1,57/litro | R$ 1,64/litro | 4,5% |
| Diesel | R$ 1,17/litro | R$ 1,30/litro | 11,1% |
| Gás de cozinha | R$ 1,47/kg | R$ 1,54/kg | 4,8% |
No caso do botijão de 13 quilos, a elevação representa R$ 0,91 a mais na parcela do imposto.
Lula atribui aos estados responsabilidade pelo aumento
Ao comentar a política de preços dos combustíveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Governo Federal vem adotando medidas de desoneração de impostos federais e concedendo subsídios para tentar reduzir os preços, especialmente com o objetivo de conter os custos dos alimentos, principalmente às famílias de menor renda.
Lula também chamou atenção para os valores praticados na saída da Petrobras, mencionando R$ 3,04 por litro de gasolina e R$ 35 pelo botijão de gás de cozinha de 13 quilos.
Ao transferir a discussão para a responsabilidade tributária dos estados, o presidente fez uma comparação com a segurança pública:
“Assim como a segurança pública é de responsabilidade dos Estados, o ICMS também é de responsabilidade dos Estados”, afirmou.
Na sequência, reforçou o recado à população: “O povo precisa saber quem realmente é o responsável pelo aumento que pode impactar o custo de vida”.
A declaração coloca os governos estaduais no centro do debate sobre os novos reajustes, especialmente porque o aumento do imposto poderá repercutir não apenas nos preços dos combustíveis, mas também nos custos de transporte, distribuição de mercadorias e alimentos.
Maioria de governadores de oposição dá sustentação política à decisão
A reunião do Confaz ocorreu em um cenário político marcado pela presença de uma maioria de governadores alinhados à oposição ao Governo Federal. Nas eleições estaduais, 17 governadores foram eleitos por grupos políticos adversários do presidente Lula, formando uma expressiva força política no comando das administrações estaduais.
Esse cenário ganha relevância porque o ICMS é um tributo de competência estadual e sua arrecadação está diretamente vinculada às decisões das administrações estaduais. Embora a deliberação oficial do Confaz tenha sido registrada como unânime, a atualização dos valores foi sustentada no ambiente de articulação entre os governos estaduais, cuja maioria política está atualmente em oposição ao Planalto.
O episódio amplia o embate entre Brasília e os estados sobre a responsabilidade pela elevação dos preços dos combustíveis. De um lado, Lula cobra que a população reconheça o peso do ICMS na composição dos preços. De outro, os governos estaduais mantêm a prerrogativa de administrar a tributação, dentro das regras nacionais estabelecidas para o setor.
Assim, o reajuste passa a ter também uma dimensão política, além do impacto econômico direto sobre o consumidor brasileiro.
Segurança pública também entra na pauta
Enquanto o debate sobre a tributação dos combustíveis ganha espaço, o Congresso Nacional tem outra pauta de grande repercussão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, defendida pelo Governo Federal.
A proposta busca ampliar a participação e a coordenação da União no enfrentamento ao crime organizado, fortalecendo a integração entre as forças de segurança federais e estaduais.
A discussão também envolve a autonomia dos estados e a divisão de responsabilidades no combate à criminalidade, colocando novamente em evidência a relação entre o Governo Federal e os governos estaduais.
Com os reajustes do ICMS já definidos para fevereiro de 2027, o consumidor brasileiro passa a conviver com mais uma perspectiva de pressão sobre o orçamento doméstico, enquanto União e estados seguem no centro do debate sobre quem deve responder pelos custos que chegam à população.
