Cachoeiro abre programação do Agosto Lilás com debate sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha

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O evento marca a abertura oficial da programação do Agosto Lilás no município – Foto: Reprodução/Internet

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim inicia nesta terça-feira (4) a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A abertura será marcada pelo evento “Protagonismo da Mulher e os 20 anos da Lei Maria da Penha”, promovido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos (Semcit), por meio da Coordenadoria Especial de Proteção e Políticas para as Mulheres.

O encontro acontece no Plenarinho da Câmara Municipal e reunirá representantes do poder público, especialistas e integrantes da rede de proteção às mulheres para discutir os avanços conquistados nas últimas duas décadas e os desafios que ainda persistem no combate à violência de gênero.

A programação contará com a participação da secretária de Estado das Mulheres, Fabiana Malheiros, que ministrará uma palestra sobre a evolução das políticas públicas voltadas à proteção, ao acolhimento e à garantia dos direitos das mulheres no Espírito Santo.

Em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos consolidada como um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar no Brasil. A legislação é considerada um marco na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e na estruturação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero.

Durante o evento, serão debatidos temas como a ampliação do acesso aos canais de denúncia, o fortalecimento da rede de atendimento especializado, a expansão das políticas públicas de proteção e o papel da educação na prevenção da violência contra a mulher.

A programação também destacará o reconhecimento internacional da Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica e familiar, servindo de referência para diversos países.

Além de celebrar os 20 anos da lei, a abertura do Agosto Lilás busca incentivar o protagonismo feminino, ampliar o debate sobre os direitos das mulheres e fortalecer a mobilização da sociedade no enfrentamento à violência de gênero.

Ao longo do mês, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim deverá promover novas ações de conscientização, orientação e acolhimento, reforçando o compromisso do município com a defesa dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.

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