A iniciativa representa um marco no enfrentamento às diversas formas de violência
A Prefeitura de Anchieta encerrou o mês de março com um importante avanço na promoção de políticas públicas voltadas à proteção das meninas e mulheres em situação de violência. Foi instituído, por meio do Decreto nº 6.796/2026, de 25 de março, o Fluxo de Atendimento Integrado, que organiza e fortalece a rede de apoio no município.
A iniciativa representa um marco no enfrentamento às diversas formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — ao garantir um atendimento mais eficiente, humanizado e articulado entre os órgãos públicos.
O Fluxo de Atendimento foi construído de forma coletiva, envolvendo diversos setores que compõem a rede de proteção no município. A proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Anchieta, em reunião realizada no dia 17 de março de 2026.
Entre os principais objetivos da nova legislação está assegurar que o atendimento às vítimas seja realizado com base em princípios fundamentais como acolhimento humanizado, escuta qualificada, não revitimização, integralidade do atendimento, articulação intersetorial, além de garantir sigilo e privacidade.
O documento também estabelece que as portas de entrada para o atendimento podem ser diversos serviços, como unidades de saúde, assistência social, órgãos de segurança pública, o Centro Margaridas e instituições educacionais, ampliando o acesso e facilitando o acolhimento das vítimas.
Outro ponto importante é a definição clara das competências de cada órgão da rede de atendimento, além das formas de acesso aos serviços especializados, que podem ocorrer por meio de denúncia anônima, procura espontânea, encaminhamentos internos ou pelo Disque Denúncia.
A legislação ainda orienta os encaminhamentos adequados para cada caso, garantindo que meninas e mulheres recebam o atendimento necessário, seja em situações emergenciais ou em acompanhamento contínuo.
O monitoramento e a avaliação das ações serão realizados por meio de reuniões trimestrais, coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com a participação dos demais órgãos envolvidos.
Com a formalização do Fluxo de Atendimento Integrado, Anchieta dá mais um passo firme no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, contribuindo diretamente para a prevenção da violência e o combate ao feminicídio no município.
