O vereador Lucas Silva Soares, um dos representantes do balneário de Itaoca, em Itapemirim, apresentou um importante Projeto de Lei, que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes à sessão ordinária, que promete interferir positivamente no ambiente urbano de todo município.
É o projeto “Cidade Limpa e Segura”, que entre outras, normatizar os serviços prestados por empresas concessionárias ou permissionárias que operam no município, como é o caso da EDP e de todas as demais empresas que prestam serviços ao município e a terceiros (rede de energia elétrica, cabos telefônicos, banda larga, televisão a cabo e demais serviços por meio de rede aérea). Estas empresas passam a ser obrigadas, em um prazo de 90 dias, identificar os cabos existentes nos posteamentos, a contar da data de publicação desta Lei, a realizar o alinhamento dos fios nos postes. Para esta determinação, o prazo para os ajustes dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias.
Ficou também decidido pelo projeto do vereador, que as empresas terão que retirar os fios excedentes, sem uso e demais equipamentos inutilizados, no prazo que será fixado pelo Poder Executivo.
No Parágrafo único do PL, para os casos de emergência envolvendo o cabeamento aéreo, as
providências deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da
constatação do risco ou do recebimento de notificação do órgão municipal competente.
Para os novos projetos de instalação que vierem a ser executados após a regulamentação desta Lei deverão conter cabeamento identificado e passarão por vistoria a cada 6 (seis) meses.
As empresas que descumprirem esta Lei serão notificadas para regularizar situação no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, sob pena de multa e demais sanções previstas na legislação municipal.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das próprias empresas, sendo vedada qualquer cobrança adicional aos consumidores.
Segundo o vereador Lucas Soares, o presente Projeto de Lei tem como objetivo assegurar a organização, segurança e qualidade urbana do Município de Itapemirim, através da regulamentação da fiação aérea utilizada por concessionárias e prestadoras de serviços – “A poluição visual da cidade causada pelo acúmulo de fios em postes de diversas localidades é notório. Muitos desses fios e cabos ficam soltos, rompidos ou até estão em desuso. A situação acaba expondo a população, especialmente em períodos de fortes chuvas e ventanias. Além disso, a poluição visual compromete a paisagem urbana e prejudica a imagem turística do nosso município”, ponderou o vereador.
O projeto ganhou elogios de moradores e comerciantes que já não viam a hora de que alguma providência fosse tomada pelo poder público – “Gostaríamos de agradecer e parabenizar o vereador pela iniciativa. Esperamos agora que o prefeito e sua equipe cumpra as determinações, que após as providências das empresas, certamente fará com que nossa cidade fique ainda mais acolhedora para nós e para os turistas que nos visitam”, disse um proprietário de uma loja de material de construção do balneário.
A iniciativa do vereador agora começa a ser replicada em outras Câmaras de Vereadores da região, que convivem com as mesmas queixas de moradores, críticos da forma em que os postes são utilizados por empresas sem se importarem com o impacto visual causado pela desordem em que a fiação provoca.
