A César o que é de César

Por Maurício Galante

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14/05/2024

Maurício Galante

Advogado

Em linguagem filosófica, nobreza é valor moral de todos nós quando, por exemplo, devemos esclarecer uma narrativa, como no caso do texto “olhos de gato”.

À audiência pública promovida pela Prefeitura, em 27/09/2023, eu estive presente e fiz sustentação oral defendendo o retorno da mão-dupla, mas, também, estiveram presentes representantes da Administração Estadual.

Nessa audiência ficou decidido o retorno da mão-dupla, ficando a cargo do Estado a questão da sinalização, inclusive a colocação de semáforo, se possível, e, obviamente, a retirada dos “tijolinhos amarelos” de encurtamento da pista do lado rural da ponte.

Aí, nesse ponto, o necessário esclarecimento a bem da verdade: não tão simples como a regra popular do “quem botou, tira…”, o problema é de competência funcional e territorial administrativa. Somente o DER-ES tem competência para tirar esses sinalizadores ou pequenos tachões de tráfego da ES-487, que foi quem os colocou…

O Executivo Municipal não pode, sequer, tocar nesses “olhos de gato” e, em razão desse texto solicitou fosse esclarecido o fato, adiantando já ter solicitado ao Estado do Espírito Santo as devidas providências, inclusive, reconhecendo o perigo de suas manutenções, a urgente remoção dos sinalizadores de tráfego, homenageando o brocardo: “A César o que é de César e a DEUS o que for de DEUS!!!!”.

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