Os vereadores de Cachoeiro de Itapemirim aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que garante gratuidade no transporte público coletivo aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, durante o exercício de suas atividades laborais. A gratuidade abrange tanto as linhas urbanas como as distritais.
O projeto de lei número 27, de autoria do Poder Executivo, foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (16). De acordo com o texto, a concessionária do serviço de transporte coletivo do município deve fornecer, de forma gratuita, a primeira via do cartão de bilhetagem eletrônica. O cartão garante o embarque pela pela porta dianteira dos veículos, com giro de catraca.
Os agentes deverão se dirigir ao local de confecção de cartões de bilhetagem eletrônica usado pela concessionária para a confecção do cartão que concede esta gratuidade. Será exigido a apresentação de vínculo com o Município de Cachoeiro de Itapemirim nas funções estabelecidas pela lei.
O agente comunitário de saúde atua na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares ou às comunidades, em busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas e de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o agente de combate às endemias trabalha na vigilância, prevenção e controle de doenças. Cabe a ele desenvolver ações educativas, identificar casos suspeitos, divulgar informações e adotar medidas de controle dos transmissores de doenças.
“Esses profissionais realizam um trabalho de extrema importância para a população, tendo que se deslocar muitas vezes por grandes distâncias. Sendo assim, merecem condições dignas para exercerem suas funções com segurança”, ressaltou o presidente Brás Zagotto (Podemos).
Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Victor Coelho (PSB).
