A sessão foi comandada pelo presidente da Câmara, Paulo Sérgio Toledo da Costa
A Câmara de Vereadores de Itapemirim, reunida na noite desta quarta-feira (6), votou o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que indicava pela rejeição da Prestação de Contas do ex-prefeito Thiago Peçanha Lopes, referente ao ano de 2018.
Com a presença de todos os vereadores, a sessão foi aberta com discussão sobre a matéria colocada para ser apreciada.
Havia muita expectativa quanto o posicionamento de alguns vereadores. O ex-prefeito, para se livrar da rejeição de suas contas, necessitaria de oito votos na Casa Legislativa. Antes da sessão, o presidente Paulo Toledo chegou a especular que o ex-prefeito poderia alcançar no máximo quatro votos contrários a rejeição de suas contas, mas o prognóstico não se confirmou ao final da votação.
Mesmo com toda pressão exercida nos bastidores para conquistar os votos que o livrariam de mais um revés, o ex-prefeito teve, entre os onze vereadores da Casa, apenas um voto contrário à rejeição de suas contas, com o placar final ficando em 10 votos favoráveis ao parecer do TCEES e apenas um voto contrário.
O ex-prefeito não compareceu à sessão, nem as testemunhas elencadas por sua defesa.
Esta é a segunda prestação de contas de Thiago Peçanha, rejeitada pelo TC e referendada pela Câmara de Vereadores. Ano passado, 2023, ele teve as contas referentes ao ano de 2017 rejeitada por unanimidade pelos vereadores.
Irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) apontou várias irregularidades e inconsistência na prestação de contas levadas pela Administração Municipal referentes ao ano de 2018.
Em um extenso e minucioso parecer, o TC pormenorizou a aplicação de recursos, muitos dos quais utilizava recursos dos royalties para pagamentos vedados pela Lei.
Pedido de Retirada de Pauta
Zé Lima insistiu no pedido para retirada de pauta e foi o único a votar pela aprovação das contas do ex-prefeito
O vereador José de Oliveira Lima (Zé Lima), membro da Cofinor (Comissão de Finanças e Orçamento), fez um requerimento para retirada da apreciação de pauta.
Os outros dois vereadores que compõem a comissão – presidente e vice-presidente, que também haviam assinado o requerimento, retiraram a assinatura do documento, restando apenas Zé Lima, que insistiu no pedido.
Segundo argumentou Zé Lima, o requerimento era apenas para retirar da pauta para que fosse feito uma perícia técnica contábil no relatório, “para que se fizesse a coisa certa”, colocando em dúvida a capacidade do Tribunal de Contas.
O vereador João Bechara Neto disse que os erros apontados pelo TC são os mesmos verificados em 2017 e na de 2020, cujo parecer também sugere a reprovação das contas de Thiago Peçanha
O vereador João Bechara Neto manifestou sua posição contrário ao requerimento que retira a apreciação da pauta. Ele disse que o ex-prefeito teve o tempo suficiente para apresentar suas alegações e não o fez –
“Houve um tempo mais do que suficiente. Pelo regimento, as contas deveriam ter sido apreciadas em 120 dias, mas a Câmara foi generosa e concedeu o dobro do prazo para que o ex-prefeito fizesse suas colocações. Não podemos aqui pagar pelo erro dos outros. Sou contra o requerimento e devemos julgar as contas logo, pois já está na Casa as contas referentes ao ano de 2019 e já está chegando as de 2020, todas elas com os mesmos erros apontados nas contas de 2017 e esta que estamos julgando hoje, referentes ao ano de 2018”, enfatizou o vereador.
Superada as discussões, o requerimento foi colocado em votação e recusado pela ampla maioria dos vereadores. Em seguida, a sessão prosseguiu a sessão e na sequência rejeitaram a prestação de contas do ex-prefeito Thiago Peçanha.
