Deputado Sergio Meneguelli é autor da proposta / Foto: Lucas S. Costa
Pensando no bem-estar do consumidor, o deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos) elaborou o Projeto de Lei (PL) 447/2023, que proíbe ligações eletrônicas de telemarketing. O objetivo principal é coibir ligações repetitivas que são automatizadas por meio de bots, robôs ou qualquer software que execute tarefas automatizadas.
A medida contempla empresas de vendas e prestadoras de serviço como empresas de telefonia, de televisão a cabo, concessionárias de energia elétrica, seguradoras e instituições financeiras. O descumprimento da norma sujeitará o infrator à multa. Se virar lei, o texto vai depender de regulamentação do Executivo.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca o incômodo para o consumidor desse tipo de ligação. “A utilização das chamadas ‘ligações por robôs’, que tem o objetivo de maximizar o número de chamadas a baixo custo para quem está fazendo a ligação, mostra-se extremamente incômoda e inconveniente aos consumidores, posto que são insistentes e não respeitam horário comercial para a sua realização.
Além disso, Meneguelli aponta que pessoas acabam sendo levadas ao erro na adesão de serviços ou compra de produtos por engano, “já que a forma de explicação da oferta ao consumidor é muitas vezes confusa e, em razão de ser feita por uma máquina, torna-se impossível que dúvidas sejam sanadas”.
Tramitação
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
