Com o propósito de implementar uma política de "justiça fiscal", a Secretaria Municipal de Finanças realizou estudos que identificaram a necessidade de elaboração de um novo Código Tributário, em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 145, da Constituição Federal, que trata da instituição de tributos tomando por base o princípio da capacidade contributiva.
De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Marcos Toledo, o atual Código Tributário foi aprovado em 31 de dezembro de 1990, ou seja, há aproximadamente 32 (trinta e dois) anos. “Os trabalhos de atualização já iniciaram e em breve estarão disponíveis para os demais trâmites necessários, visando adequação da legislação à realidade do município e também em consonância com a legislação Federal”, destacou o Secretário.
A atualização do Código busca resolver questões relacionadas a ambiguidades de interpretação e fiscalização dos tributos do Município de Itapemirim, possibilitando a consolidação de toda a legislação tributária que se encontram em leis esparsas, sendo imprescindível para continuidade do projeto administrativo tributário.
Tais alterações buscam a equidade tributária, a fim de promover maior justiça fiscal, estabelecendo assim uma relação mais transparente com os munícipes, além de possibilitar o incremento de receitas municipais a serem aplicadas nas necessidades da população.
De acordo com a Secretaria de Finanças, foram realizados estudos, com foco central na apresentação de um Código Tributário atualizado, simplificado, transparente e consolidado, visando resolver profundas distorções existentes na tributação municipal. “Aos contribuintes, tenham certeza de que o objetivo da atual gestão é realizar uma tributação justa, na qual o cidadão não se sinta penalizado por uma carga tributária excessiva. Estamos aqui para proporcionar uma gestão responsável, transparente e eficiente, com uma equipe qualificada para fazer o melhor para nossa cidade,” completou Marcos Toledo.
