O presidente da Câmara Municipal de Anchieta, Renan Delfino, apresentou requerimento verbal solicitando informações detalhadas ao Executivo sobre a possibilidade de renovação dos contratos dos agentes comunitários de saúde (ACS) que atuam em regime de designação temporária no município.
O pedido tem como base a Lei Municipal nº 1.760/2025 e a Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamentam a atuação desses profissionais e permitem contratações temporárias para atender demandas da atenção básica, especialmente em situações de risco à saúde pública.
No requerimento, o parlamentar questiona se há estudos técnicos e jurídicos em andamento para viabilizar a renovação dos contratos, que podem ter duração de até 36 meses, conforme a legislação vigente. Também solicita informações sobre medidas que garantam a continuidade dos serviços de atenção básica, evitando prejuízos à população.
A preocupação se intensifica diante do atual cenário epidemiológico do município. De acordo com dados recentes, há circulação ativa de arboviroses, o que exige atuação contínua e preventiva das equipes de saúde, especialmente no trabalho territorial realizado pelos agentes comunitários.
Atualmente, Anchieta conta com 17 profissionais em regime de designação temporária, responsáveis por atender cerca de 10 mil habitantes. Segundo Renan Delfino, trata-se de uma equipe já capacitada e integrada às comunidades, desempenhando papel fundamental no acompanhamento das famílias, monitoramento de doenças e ações de prevenção.
“Esses profissionais já passaram por capacitação, conhecem a realidade das comunidades e prestam um serviço essencial. É importante que o município avalie com responsabilidade a continuidade desses contratos para não deixar a população desassistida”, destacou o vereador.
Durante a sessão, o requerimento recebeu apoio dos vereadores Vandinho Salarini, Pablo Florentino, Juninho do Interior e Rodrigo Sem Medo, que também destacaram a importância de dar uma resposta clara aos profissionais, já que os contratos vigentes se encerram no mês de maio.
Renan reforçou ainda que o objetivo do requerimento é antecipar o debate e contribuir para o planejamento da gestão, garantindo segurança jurídica, continuidade dos serviços e qualidade no atendimento à população.
O documento foi aprovado em plenário e segue agora para análise do Executivo municipal.
