TRE-ES determina cassação de Vandinho Salarini por fraude na cota de gênero em Anchieta

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Decisão de primeira instância reconhece candidaturas fictícias do Podemos nas eleições de 2024, anula votos do partido e determina redistribuição das vagas na Câmara; vereador ainda pode recorrer

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou a cassação do mandato do vereador Vandinho Salarini, de Anchieta, após reconhecer fraude na cota de gênero nas candidaturas do Podemos nas eleições municipais de 2024.

A decisão atinge os registros da chapa proporcional do partido, anula os votos recebidos pela legenda e determina a retotalização dos resultados eleitorais, procedimento que poderá alterar a composição da Câmara Municipal.

Candidaturas sob suspeita

A ação aponta irregularidades envolvendo três candidaturas femininas, que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), totalizando R$ 60 mil, mas tiveram votação considerada incompatível com uma campanha efetiva, somando apenas 15 votos — duas, cinco e oito, respectivamente.

Entre os elementos levantados estão a ausência de votação de uma candidata, falta de movimentação nas redes sociais, substituição de candidatura próximo ao prazo final e indícios de despesas e fornecedores em comum.

Elementos que pesaram na decisão

A Justiça considerou o conjunto de circunstâncias como indicativo de candidaturas fictícias, utilizadas para cumprir formalmente o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

A análise levou em conta a baixa votação, a ausência de campanha efetiva e inconsistências na movimentação financeira, elementos que, reunidos, reforçaram o entendimento de fraude à cota de gênero.

Mandato atingido, mas sem inelegibilidade

Com a cassação dos registros da chapa proporcional do Podemos e a anulação dos votos da legenda, o mandato de Vandinho Salarini fica atingido pela decisão, com a necessidade de recontagem dos votos e redefinição da vaga na Câmara.

O vereador, entretanto, não foi declarado inelegível, uma vez que a decisão não reconheceu sua participação direta na fraude.

Caso semelhante em Marataízes

A situação de Anchieta se assemelha à decisão da Justiça Eleitoral de Marataízes, que também cassou mandatos por fraude na cota de gênero. Naquele caso, os vereadores Anderson Pedreiro, Weliton Silva e Eraldo Duarte foram atingidos pela sentença da Comarca Eleitoral de Marataízes.

Os três recorrem da decisão, e o caso segue em discussão na Justiça Eleitoral. Assim como em Anchieta, o processo envolve consequências diretas sobre mandatos conquistados nas eleições municipais, a partir do reconhecimento de irregularidades relacionadas ao cumprimento da cota de gênero.

Decisão ainda pode ser contestada

A decisão do TRE-ES está sujeita a recursos. O Podemos e o vereador foram procurados para manifestação, mas não haviam se pronunciado até o fechamento desta matéria.

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