O projeto visa dar mais agilidade, segurança e redução de custos para os criadores legalizados

O deputado Vandinho Leite (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL) 803/2025, que visa instituir o Passaporte Passeriforme com validade no território do Espírito Santo. Com o objetivo de substituir a Guia de Transporte Animal (GTA) pela novidade, a proposta do parlamentar visa reduzir a burocracia no trânsito dos passarinhos, como são popularmente conhecidos.

“O Passaporte Passeriforme proporcionará maior agilidade, segurança e redução de custos”, destaca ele na justificativa do projeto. “A GTA, atualmente, apresenta entraves burocráticos que têm dificultado o deslocamento dos animais, especialmente diante da frequência com que os criadores participam de torneios e eventos registrados”, explica. 

No documento deverão constar as seguintes informações: número da anilha de identificação da ave; espécie; sexo; data de nascimento; registro genealógico emitido por associação de criadores, se for o caso; identificação do proprietário; endereço de criação do pássaro; além da data do registro do Certificado de Boas Práticas Sanitárias do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). 

Com validade de um ano, o passaporte só poderá ser emitido para animais oriundos de criatórios e proprietários com cadastro regularizado no Idaf e com o Certificado de Boa Práticas Sanitárias assinado por veterinário. Se não houver essa certificação, o passaporte poderá ser suspenso. Pelo texto, caberá ao instituto estadual regulamentar a norma.

Tramitação 

A matéria passará pela avaliação das comissões de Justiça, de Proteção e Bem-Estar Animal, de Meio Ambiente e de Finanças. Esse procedimento antecede a votação do projeto pelo Plenário. 

Vandinho Leite sugere a criação do Passaporte Passeriforme para substituir o Guia de Transporte Animal (GTA) – Foto: Lucas S. Costa