O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na véspera do Natal que o governo federal explique em até cinco dias a necessidade de apresentação de prescrição médica para a imunização infantil contra a covid-19.
Na quinta-feira, o ministro Marcelo Queiroga defendeu a vacinação em crianças na faixa etária entre 5 e 11 anos, mas somente com prescrição médica e autorização dos pais. A medida contrariou especialistas, que apontaram que a exigência é desnecessária, já que estudos mostram que as vacinas são eficazes e seguras.
A decisão de Lewandowski veio após a Rede Sustentabilidade ir ao STF e pedir que a Corte determine que o Ministério da Saúde disponibilize vacinas para crianças independentemente de prescrição médica. De acordo com o partido, "o Brasil caminhará na contramão do consenso científico mundial se não ministrar de modo efetivo os imunizantes aprovados pela Anvisa – até o momento, a dose especial da vacina da Pfizer – para o público infantil".
A Anvisa já autorizou a aplicação das vacinas e vem sendo alvo de críticas de Jair Bolsonaro e apoiadores. A Polícia Federal investiga ameaça a diretores e servidores da agência após o presidente defender a divulgação de seus nomes. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, inclusive, determinou que Bolsonaro se manifeste, em 48 horas, sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues para que o chefe do Executivo seja investigado por suposta intimidação a servidores da Anvisa. O despacho foi assinado na última quarta-feira.
Ricardo Lewandowski está trabalhando, apesar do recesso do Judiciário. No início da semana, ele atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu que o governo apresente um plano de vacinação infantil até dia 5 de janeiro de 2022. Na quinta-feira, Queiroga disse que esse será o prazo necessário para autorizar a imunização infantil.
O ministro da Saúde também falou que as mortes pela doença nessa faixa etária estão em nível que não demanda "decisões emergenciais". Conforme o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, ao menos 1.148 crianças de 0 a 9 anos já morreram de covid-19 no Brasil desde o início da pandemia.
"A morte de crianças brasileiras para a covid-19 são tratadas, pelo Ministro da Saúde, como mera estatística e absoluto descaso, como se fosse aceitável que pais e mães enterrem seus filhos devido ao infindável e mórbido negacionismo das autoridades que integram a cúpula do Governo Federal e se negam a fornecer, de forma célere e eficiente, as vacinas já aprovadas para esse uso pela Anvisa", afirmou a Rede Sustentabilidade no pedido ao STF.
Sociedade Brasileira de Pediatria defende vacinação de crianças
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) disse que as mortes da população pediátrica por covid-19 não estão "em patamares aceitáveis" e defendeu a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. No texto, a SBP pede pela "urgente implementação de estratégias" para reduzir risco de complicações, hospitalizações e mortes do público infantojuvenil pela doença.
"Ao contrário do que afirmou recentemente o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o número de hospitalizações e de mortes motivadas pela covid-19 na população pediátrica, de forma geral, incluindo o grupo de crianças de 5-11 anos, não está em patamares aceitáveis", diz o manifesto da SBP. "Infelizmente, as taxas de mortalidade e de letalidade em crianças no Brasil estão entre as mais altas do mundo."
