Em webinar organizado pelo Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentou o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), que permite que empresas locais parcelem dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A apresentação do programa ficou a cargo do assessor da Subsecretaria da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo.
O programa visa a dar mais condições de sobrevivência às empresas que estão passando por dificuldades, em razão dos efeitos causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Após detalhamento do programa, Sergio Ricardo reforçou a importância do setor de rochas e orientou os presentes para que não deixem de acessar, periodicamente, o "Cooperação Fiscal", um canal interativo onde são publicadas as inconsistências encontradas na base de dados da Receita Estadual e que permite aos contribuintes do Estado o saneamento, ainda em espontaneidade.
"No Refis, os débitos fiscais referentes ao ICMS gerados até o dia 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser quitados em até 60 parcelas ou com redução de até 100% das multas e juros para pagamentos à vista", disse o representante da Sefaz.
O presidente do Sindirochas, Tales Machado, agradeceu ao Governo Estadual e a todos os atores envolvidos na construção deste projeto. "O Governo está sendo sensível às questões da pandemia e a ações como esta, que criam oportunidades aos empresários de se reorganizarem. É importante ressaltar também o papel de todos os atores envolvidos nesse processo, como a Findes, que participou desde o início, em 2020, e levou à secretaria as sugestões levantadas junto às entidades", destacou Tales.
O diretor-executivo da Sindirochas, Celmo de Freitas, lembrou que o retorno do Refis havia sido uma das soluções apontadas pelo Sindicato no levantamento feito pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), como ponto de partida para que as empresas do setor pudessem contornar os problemas trazidos pela pandemia.
Participantes
Os participantes do evento tiveram oportunidade de tirar dúvidas diretamente com o representante da Sefaz que, além de responder a todos, participou de um debate informativo com os assessores jurídicos e contábil do Sindirochas, presentes no webinar realizado em parceria com o Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas (Centrorochas) e o escritório David & Athayde Advogados.
Os interessados em formalizar o pedido de adesão ao programa de parcelamento de débitos deverão acessar a Agência Virtual, na página da Sefaz na internet, seguindo os procedimentos necessários apontados no site. Também estão disponíveis na página do Fale Conosco da Sefaz informações úteis, no formato de perguntas e respostas, sobre o Refis/2021.
Com informações do Sindirochas.
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