Prestação de contas está marcada para 19 de novembro, às 14h, e abrangerá o primeiro e o segundo quadrimestres; população poderá acompanhar presencialmente ou pela internet
A gestão dos recursos públicos e os resultados dos serviços municipais de saúde estarão em pauta em Marataízes no próximo dia 19 de novembro. A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) realizará uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar o balanço das atividades desenvolvidas e a aplicação dos recursos da área durante o primeiro e o segundo quadrimestres de 2026.
A apresentação está marcada para as 14h, no plenário da Câmara Municipal, e será aberta à participação da população. O encontro também terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Marataízes no YouTube, permitindo que moradores acompanhem a prestação de contas mesmo sem comparecer presencialmente.
Durante a audiência, a Secretaria deverá expor informações sobre as ações executadas no período, os serviços oferecidos à população e os investimentos realizados na rede municipal de saúde.
A iniciativa atende a uma exigência da Lei Complementar Federal nº 141/2012, que estabelece mecanismos de fiscalização, avaliação e transparência na aplicação dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação determina que os gestores da saúde apresentem periodicamente os resultados de suas atividades em audiência pública perante o Poder Legislativo.
Além de cumprir uma obrigação legal, a prestação de contas representa uma oportunidade para que a sociedade acompanhe como os recursos públicos estão sendo utilizados, conheça os resultados alcançados e participe do debate sobre as necessidades e prioridades da saúde municipal.
A participação dos moradores também permite ampliar o controle social sobre a gestão pública, levando questionamentos e contribuições para o planejamento das políticas de saúde em Marataízes.
SERVIÇO
- Evento: Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde.
- Data: 19 de novembro de 2026 (quinta-feira).
- Horário: 14h.
- Local: Plenário da Câmara Municipal de Marataízes.
- Período avaliado: 1º e 2º quadrimestres de 2026.
- Participação: Presencial e on-line.
- Transmissão: Canal oficial da Prefeitura de Marataízes no YouTube.
