Os trabalhadores que atuam no setor de transportes de cargas em Cachoeiro estão sendo convidados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec) para se inscreverem na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro. Os interessados devem comparecer à Sala do Empreendedor de Cachoeiro.
Criada pela Lei 188 de 31 de janeiro de 2021, a inscrição do MEI-caminhoneiro passa a ser permitida para profissionais do ramo com faturamento de até R$ 251,6 mil por ano, ou seja, de quase R$ 21 mil por mês.
O valor mensal da contribuição para a Seguridade Social dos caminhoneiros enquadrados como MEI será de 12% sobre o salário mínimo.
A nova modalidade de inscrição é válida somente para MEIs que atuam nas seguintes modalidades: transportador de carga autônomo municipal; transportador de carga autônomo municipal, interestadual e internacional; transportador de carga autônomo – produtos perigosos; e transportador de carga autônomo – mudanças.
A Semdec destaca que para quem já é MEI e atua nas modalidades mencionadas e quer passar a ser enquadrado a partir deste ano como MEI Caminhoneiro ou ainda é um trabalhador informal e deseja optar pela formalização, deve se inscrever até o dia 31 de março.
Após esse período, a alteração do cadastro ou a formalização como MEI Caminhoneiro ainda poderá ser realizada. No entanto, o novo enquadramento passará a valer somente em 2023.
Para isso, basta o interessado se dirigir à Sala do Empreendedor munido dos seguintes documentos: número do CNPJ; título de eleitor ou recibo do IRPF; documento de identidade e CPF (CNH); comprovante de residência e IPTU/INCRA.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Cachoeiro, Francisco Montovanelli, a inclusão desses trabalhadores no cadastro do MEI tornará mais simples e barata a saída da informalidade e facilitará a inclusão no sistema previdenciário.
“Por isso orientamos a quem deseja se inscrever ou atualizar o cadastro a aproveitar o prazo para fazer a alteração ainda neste ano”, destaca.
Atendimento
A Sala do Empreendedor fica localizada no Shopping Cachoeiro (2º piso), no Centro. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Além disso, dúvidas podem ser sanadas por meio dos telefones (28) 3155-5292 ou (28) 3522-4445.
