O Procon de Marataízes emitiu NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N° 001/2022 destinada aos restaurantes, quiosques, lanchonetes, bares e congêneres do município, com objetivo de reforçar as principais regras previstas na legislação vigente a serem cumpridas pelos estabelecimentos, no que diz respeito aos direitos dos consumidores.
Entre as práticas abusivas destacadas na notificação está a cobrança de taxa de consumação mínima, o que é proibida. O Procon está de olho, porém apesar das ações de conscientização junto aos estabelecimentos, é necessário que a população também denuncie caso seja vítima desta ou qualquer outra prática abusiva. Fotos, vídeos servem como provas para que medidas administrativas sejam adotadas.
Foram visitados 54 estabelecimentos, do Pontal até Boa Vista, porém quem não teve acesso ao documento poderá conferir através do link https://www.marataizes.es.gov.br/pagina/ler/1127/notificacao-recomendatoria
TRABALHO QUE ESTÁ DANDO CERTO
No fim de 2021 o Procon de Marataízes realizou reuniões educativas, detalhando a legislação e tirando dúvidas dos empreendedores referente aos direitos dos consumidores. Como reflexo disso o órgão tem registrado um baixo número de reclamações relacionadas ao verão.
