Projeto encaminhado visa a conclusão das obras das estações de tratamento de água e de esgoto do Distrito de Itaipava

O prefeito Dr. Antônio Rocha, dá os últimos preparativos para encaminhar à Câmara de Itapemirim, ainda nesta terça-feira (10), um projeto que trata do pedido de autorização para contratação de recursos junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, com objetivo de atender as metas definidas pela Lei Federal que instituiu o novo marco do saneamento básico.

Os recursos buscados para financiamento, estipulados em quase R$ 41 milhões, serão destinados a conclusões das obras da Estação de Tratamento de Água (ETA), da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e de todo esgotamento sanitário de Itaipava, Itaoca e Joacima.  

Com a decisão da atual gestão Municipal em retomar as obras, iniciadas ainda na gestão do ex-prefeito Luciano Paiva, foi repassado ao Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que teve a incumbência de realizar os estudos técnicos e de viabilidade orçamentária para sua adequação à planilha elaborada pela Agência Reguladora Intermunicipal do Espírito Santo (ARIES).

Após os levantamentos, o Saae concluiu que serão necessários recursos na ordem exata de R$ 40.811.537,45 (Quarenta milhões, oitocentos e onze mil, quinhentos e trinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) para as obras, que seriam totalmente executadas e concluídas em um período de quatro anos. Destes recursos, R$ 7 milhões serão empregados na ETA e os outros R$ 33 milhões na ETA.

Envolvido diretamente na elaboração do projeto, o diretor do Saae, Fábio Leal Henrique, juntamente com sua equipe, participou ativamente das discussões entre prefeitura e Caixa Econômica, além de provocar várias reuniões com os vereadores para explicar as os vários pontos do projeto, além de trabalhar a documentação adequada, exigida pelos órgãos ambientais e financeiros – “Não há mais como postergar essa decisão. Existe o Marco Legal do Saneamento, criado por Lei Federal, que determina um prazo para que os municípios cumpram o que está definido. O projeto para a conclusão das Estações de Tratamento de Água e de Esgoto, assim como todo sistema de esgotamento sanitário de Itaoca, Itaipava e Joacima, é vital para o atendimento da lei e, principalmente, irá levar mais saúde e qualidade de vida para os moradores dessas localidades, melhorando o abastecimento e favorecendo as atividades comerciais, melhorando significativamente a infraestrutura e balneabilidade turística”, defendeu.

Para o diretor do Saae, esta é a oportunidade do município avançar na universalização dos serviços de saneamento básico oferecido

Fábio Leal Henrique também agradeceu a parceria com os vereadores, que capitaneados pelo presidente da Câmara, Paulo Toledo (Paulinho de Graúna), foram sensíveis e muito receptivos ao projeto – “Gostaria de registrar meu agradecimento a todos vereadores, que compreenderam a importância de nos adequarmos às metas do Marco do Saneamento Básico, bem como a de oferecer uma melhoria na qualidade de vida aos moradores”, finalizou.

O projeto deu entrada em Regime de Urgência Simples e vai para ser lido e votado na sessão ordinária da próxima quarta-feira (11). Caso aprovado, a Caixa Econômica, já com a autorização e toda a documentação recebida, tem um prazo de até 90 dias para liberar os recursos. A licitação, para a escolha da empresa que irá executar as obras, que ficará sob a interveniência do Saae, será feita pela próxima gestão municipal.

Novo Marco do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020)

O novo Marco do Saneamento define que até o ano de 2033, todos os municípios brasileiros garantam o atendimento de 99% de suas populações com a água potável e de 90% tenham acesso a coleta e tratamento de esgoto, bem como, os municípios tenha como meta o fornecimento de serviços não intermitentes no abastecimento, a diminuição de perdas e de melhoria nos processos de tratamento.

Em Itapemirim, o Saae, desde 02 de janeiro de 1969, data de sua criação regida pela Lei nº 536, é a autarquia municipal responsável pelas ações relacionadas ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário.