Prefeito de Anchieta envia PL para Câmara concedendo auxílio alimentação para agentes políticos

Por

O prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, enviou, no último dia 15 de dezembro, para aprovação da Câmara de Vereadores, um projeto de lei que trata da alteração na redação dos artigos 1º das Leis Municipais nº 340/2006 e nº 914/2014, que agora passa a conceder auxílio alimentação, de caráter indenizatório, aos agentes públicos, inclusive aos agentes políticos e servidores efetivos ocupantes de cargo de Secretário Municipal, incluídos os vinculados à administração indireta do Município de Anchieta.

O valor do benefício previsto no caput deste artigo será de R$ 750, 00 (setecentos e cinquenta reais) mensais para os servidores efetivos e de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais para os servidores exclusivamente comissionados, os contratados na forma do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e os exclusivamente agentes políticos, exceto ao prefeito e vice-prefeito.

Mais Notícias

BENEFÍCIOS

Sexto lote do seguro-defeso será disponibilizado na terça-feira

BENEFÍCIOS

Lula sanciona programa Gás do Povo; saiba como funciona

BENEFÍCIOS

Na segunda fase do programa CNH Social 2025 do Detran|ES 1250 suplentes são contemplados

ABONO

Servidores Municipais de Presidente Kennedy terão abono de R$ 4 mil e ticket alimentação em dobro

BENEFÍCIOS

Caixa inicia pagamento da parcela de agosto do Program 'Pé-de-Meia' nesta segunda-feira (25)

BENEFÍCIOS

Cerca de 50 milhões de pessoas estarão inseridas no Programa Gás para Todos a partir de setembro

BENEFÍCIOS

Caixa libera abono salarial para nascidos em julho e agosto

BENEFÍCIOS

Confira a lista dos 3.500 selecionados no programa CNH Social 2025

BENEFÍCIOS

Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril

BENEFÍCIOS

Governo antecipa 13º de aposentados do INSS para abril e maio

BENEFÍCIOS

Inscrições abertas para 7 mil vagas no programa CNH Social 2025

BENEFÍCIOS

Verbas para Bolsa Família e Pé-de-Meia estão garantidas, diz ministra

BENEFÍCIOS

Espírito Santo tem 309,4 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família em março

BENEFÍCIOS

Marataízes: Câmara aumenta auxílio-alimentação de vereadores e servidores do Legislativo

BENEFÍCIOS

Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento

BENEFÍCIOS

Bolsa Família chega a mais de 20,5 milhões de famílias a partir desta segunda (17)

BENEFÍCIOS

Programa de distribuição de ração balanceada para bovinos é retomado em Itapemirim

BENEFÍCIOS

Mais de 306,5 mil famílias do Espírito Santo recebem o Bolsa Família a partir desta segunda (20)

BENEFÍCIOS

Caixa começa a pagar Bolsa Família de janeiro

BENEFÍCIOS

Calendário do Bolsa Família em 2025 já está disponível. Confira as datas de pagamento