Fabrício Taylor e José Carlos Araújo
A polêmica eleição da Mesa Diretora da Câmara de Piúma, ocorrida em junho de 2022, ainda continua “dando pano pra manga”, resultando em um Inquérito Policial (IP) sob o número 037/2023.
À época, o então presidente do Legislativo Piumense, vereador José Carlos Araújo, cancelou a eleição alegando que havia um protocolo tratando do assunto, registrado dias da data prevista para ocorrer o pleito.
Ao ver a manobra, o vereador Fabrício Taylor, que foi eleito com o apoio da maioria da Casa para comandar o Legislativo, entrou com um mandado de segurança contestando a anulação do pleito, tendo conseguido uma liminar para garantir a eleição, mas, dias depois, viu a liminar ser derrubada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, atendendo a um Agravo de Instrumento interposto pelo ex-presidente José Carlos Araújo.
A Polícia Civil, que trabalhou no caso, constatou, após diligências investigativas, que houve falsificação na data do registro de protocolo solicitando o cancelamento da eleição.
Pelas investigações ficou comprovado que a servidora Zillmara do Nascimento Calheiros protocolou o edital de cancelamento das eleições após a realização do pleito, segundo aponta a investigação, a mando do então presidente, José Carlos Araújo e do diretor da Câmara à época, manobra feita para ganhar tempo e tentar mudar alguns dos votos dos vereadores.
Os investigadores da Polícia Civil também adicionaram a conclusão de que José Carlos Araújo, para derrubar o Mandado de Segurança, juntou os documentos fraudados e induziu o Tribunal de Justiça ao erro, conseguindo derrubar a liminar com um Agravo de Instrumento – “somado a isto, verificamos também, que mesmo tendo conhecimento que o protocolo fora feito de forma fraudulenta (com data retroativa), o nacional José Carlos Araújo juntou como documento no Agravo de Instrumento impetrado no Tribunal de Justiça deste estado, levando os desembargadores a erro ao acreditarem que tratava-se de um edital protocolado dentro do prazo legal”, diz trecho do inquérito policial.
Agora, nas barras da Justiça, o vereador José Carlos e seus cúmplices na trama poderão responder, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), por falsificação de documentos públicos, bem como por retardar, praticar ou deixar de praticar ato de ofício em benefício próprio, que pelo Código Penal prevê penas que vão de três meses a um ano, além de multa.
A advogada Rebeca Morghetti (foto), que defende o vereador Fabricio Taylor, disse que o inquérito não deixou nenhuma dúvida quanto a falsificação da documentação (protocolo) utilizada para cancelar a eleição que elegeu seu cliente à presidência da Câmara de Piúma em junho de 2022 – “Com as provas de fraude atestada no inquérito policial, esperamos que a justiça seja feita e, por sua vez, que Fabrício possa, enfim, assumir o cargo para o qual foi regularmente eleito,” ressaltou.
