Polícia Federal aceita avaliar nova proposta após troca na defesa do ex-banqueiro do Banco Master – Foto: Reprodução PF
A Polícia Federal decidiu reabrir a possibilidade de negociação de um acordo de delação premiada com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro dono do Banco Master, depois de ter encerrado as tratativas na semana anterior. A mudança ocorreu após alterações na defesa do investigado, e as conversas, caso avancem, terão de ser reiniciadas desde a fase inicial, incluindo a assinatura de um novo acordo de confidencialidade, informa o jornal O Globo.
A PF comunicou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que está disposta a analisar uma nova proposta de colaboração, caso Vorcaro manifeste interesse. A corporação protocolou uma petição no gabinete do magistrado informando que permanece aberta a uma eventual retomada das negociações.
A reabertura das tratativas ocorre uma semana após a Polícia Federal rejeitar a primeira proposta apresentada pela defesa de Vorcaro. Na avaliação dos investigadores, os anexos entregues inicialmente não trouxeram elementos considerados suficientes para justificar o avanço do acordo de colaboração premiada.
As autoridades entenderam que o material extraído de aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, de seu cunhado Fabiano Zettel e do ex-operador Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, continha dados mais relevantes do que os relatos apresentados no rascunho da delação. Por isso, a primeira tentativa foi considerada insuficiente.
Para que uma nova negociação tenha validade, o processo terá de começar do zero. O primeiro passo será a assinatura de um novo termo de confidencialidade, etapa que antecede a formalização de qualquer proposta. Mesmo que PF e PGR (Procuradoria-Geral da República) aceitem os termos, o acordo ainda precisará ser homologado pelo STF.
A Procuradoria-Geral da República, que também participa das conversas, continua em contato com a defesa de Vorcaro. Apesar disso, integrantes da PGR avaliam, assim como a Polícia Federal, que houve omissões nos primeiros anexos apresentados pelos advogados do ex-banqueiro.
Nos próximos dias, a PGR deve se reunir com o gabinete do ministro André Mendonça para tratar especificamente da colaboração premiada. A avaliação interna é que as negociações podem exigir novas rodadas de informações antes de qualquer conclusão.
A mudança de postura da Polícia Federal é atribuída à troca no comando da defesa de Vorcaro. No início da semana, o criminalista Sérgio Leonardo passou a liderar o caso. Ele já atuava ao lado de José Luis Oliveira, conhecido como Juca, que foi afastado da defesa na semana anterior.
Sérgio Leonardo é apontado como o advogado de maior confiança de Vorcaro. Ele tem feito a maior parte das visitas ao ex-banqueiro na carceragem da Polícia Federal. Aos 47 anos, o criminalista atua há 25 anos na área penal e já defendeu investigados em grandes operações, como o Mensalão e a Lava-Jato.
O advogado também foi presidente da OAB de Minas Gerais e Procurador-Geral da OAB. Ele pertence a uma família tradicional no meio jurídico: é neto de Jair Leonardo, ex-presidente da OAB-MG, e filho de Marcelo Leonardo, que também comandou a seccional mineira.
A PGR considera ideal que as tratativas sobre a delação sejam concluídas até julho, antes que o contexto eleitoral possa influenciar a leitura política do caso. Integrantes da instituição, no entanto, avaliam que seria pouco realista esperar que uma colaboração dessa dimensão fosse resolvida rapidamente ou aprovada logo na primeira proposta.
Para investigadores e procuradores, é comum que acordos de colaboração premiada passem por idas e vindas entre defesa e autoridades. A exigência central é que o colaborador apresente informações novas, relevantes e verificáveis para as investigações.
A decisão de André Mendonça de determinar o retorno de Vorcaro à sala de Estado-maior da Polícia Federal em Brasília foi interpretada como um sinal de que o ex-banqueiro ainda poderá ter uma nova oportunidade de tentar fechar um acordo de delação.
O primeiro acordo de confidencialidade firmado com PF e PGR veio a público em 19 de março, após o STF formar maioria para manter Vorcaro preso. Não há, pela legislação, um prazo definido para a apresentação dos anexos a partir do início das negociações.
Caso a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República concluam que a colaboração acrescenta elementos essenciais às apurações, a delação poderá seguir adiante. Ainda assim, para produzir efeitos em inquéritos ou processos, será indispensável a homologação pelo Supremo Tribunal Federal. Essa etapa caberá a André Mendonça, relator do caso na Corte.
Os investigadores esperam que eventual colaboração vá além do que já foi identificado nas frentes de apuração abertas até o momento. Também será necessário que Vorcaro esclareça dados já conhecidos, mas que ainda dependem de explicações consideradas satisfatórias pelas autoridades.
A investigação já conta com arquivos extraídos de nove celulares atribuídos ao ex-banqueiro, reunindo cerca de oito mil documentos e registros digitais. Vorcaro é suspeito de liderar uma organização criminosa voltada à prática de fraudes financeiras e à intimidação de adversários.
A posição atribuída a ele nas apurações aumenta o nível de exigência para qualquer acordo. Na avaliação dos investigadores, quanto maior o papel do possível colaborador nos fatos investigados, maior deve ser a relevância das informações apresentadas para justificar eventuais benefícios.
A colaboração premiada pode ser firmada por investigados ou réus, estejam presos ou em liberdade. Em troca de informações consideradas relevantes e comprováveis, o colaborador pode obter benefícios como redução de pena, regime mais brando ou, em casos específicos, perdão judicial.
A validade de um acordo, porém, depende da checagem das informações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. A palavra do colaborador, sozinha, não é suficiente para sustentar uma acusação. É necessário que os relatos sejam confirmados por outras provas ao longo da investigação.
