A Prefeitura de Piúma e o Poder Judiciário do Espírito Santo firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação de ações conjuntas na Regularização Fundiária Urbana. A iniciativa visa beneficiar núcleos reconhecidos como de interesse social, garantindo segurança jurídica e dignidade para famílias que vivem em áreas urbanas ou de expansão urbana.
O acordo foi assinado pelo prefeito Paulo Cola e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Espírito Santo, Desembargador Willian Silva, estabelecendo diretrizes para a legalização de imóveis ocupados predominantemente por população de baixa renda. Com isso, moradores dessas áreas poderão obter títulos de propriedade, assegurando o direito à moradia regularizada.
O documento prevê que a Corregedoria-Geral da Justiça atuará no suporte técnico e na liberação de selos de autenticidade para os registros imobiliários, além de promover ações junto aos cartórios para facilitar a emissão dos títulos. Já a Prefeitura de Piúma ficará responsável por:
– Realizar o levantamento cadastral dos moradores;
– Elaborar plantas e memoriais descritivos das áreas a serem regularizadas;
– Viabilizar a titulação dos imóveis conforme a legislação vigente;
– Disponibilizar equipe técnica e estrutura para execução do projeto.
A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir mais qualidade de vida aos moradores, permitindo o acesso a serviços públicos, valorização dos imóveis e segurança jurídica para as famílias beneficiadas. Além disso, o programa possibilita a ampliação das políticas de habitação e desenvolvimento urbano no município.
