O Orçamento Público Municipal de Anchieta está em análise na Câmara de Vereadores. Por isso, o vereador Renato Lorencini (PSB), estudou a previsão de aplicação de recursos enviada pela Prefeitura, levando em consideração as demandas que recebeu em suas visitas às comunidades nos encontros de Gabinete Itinerante.
O parlamentar também avaliou o desempenho do município no atingimento de metas estabelecidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Por isso, suas propostas também visam a adequar o Orçamento Público Municipal às metas da Agenda 2030.
Analisando os índices do município de Anchieta, disponíveis no Portal “Cidades Sustentáveis” que traz um panorama sobre a situação de cada cidade brasileira, Anchieta está posicionada como Nível de Desenvolvimento Sustentável Baixo, em sua classificação geral. Levando em consideração o compromisso do município em estar alinhado aos Objetivos Globais, Lorencini sugeriu mudanças.
Preservação de Nascentes e Plantio de Árvores
O ODS 6 trata sobre Água Potável e Saneamento. Um dos indicadores de avaliação para atingimento desta meta é “População total atendida com abastecimento de água, por 100 habitantes”. Anchieta está classificada na coloração laranja que significa que há desafios significativos.
Em suas visitas às comunidades de Belo Horizonte, Alto Pongal, Benevente, entre outras, um indicativo de que este é um ponto de atenção é a quantidade de reclamações de moradores, especialmente no verão, com a falta de abastecimento. “Especialmente no interior, nos períodos mais secos, ocorre a falta do recurso e precisamos criar políticas públicas para produção de água”, salienta.
No que tange a Ação contra a Mudança Global do Clima, abrangido pelo ODS 13, o percentual de áreas sem vegetação sobre a área total do município (em hectares), ainda está acima do considerado indicador ideal. Além disso, a Taxa de formações florestais naturais por habitante, diretamente interligado ao ODS 15 (Vida Terrestre), está distante da meta.
Neste sentido, Renato Lorencini propôs aumento de R$ 79.899 no recurso destinado à Recuperação de Nascentes e projetos de Arborização Urbana, já que a preservação florestal contribui na produção de água e auxilia no combate às mudanças climáticas.
Transporte Coletivo e Universitário/ Técnico
No acompanhamento do portal sobre o indicador “Jovens de 15 a 24 anos que não trabalham e nem estudam”, ligado ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) Anchieta está classificada com a cor amarela, indicando que há desafios para melhoria desta meta. O valor para considerar que o objetivo foi atingido é 14.76 e o município está acima do ideal, com o valor de 22,41.
O Ensino Superior e técnico é um grande impulsor para o mercado de trabalho e redução do índice. “Ao longo dos últimos anos, com o fechamento da Samarco, várias famílias viram sua renda achatada e seguem em restabelecimento econômico, impossibilitando muitos jovens de custearem valores além das mensalidades de seus cursos superiores”, frisou o vereador.
A alteração orçamentária já prevê o reajuste anual de combustíveis que é repassado diretamente a estudantes em seus contratos com os prestadores de serviço de transporte universitário. Por isso, o vereador aumentou para R$ 1.471.050 o valor destinado ao custeio do transporte universitário; para R$ 494.550 o de transporte técnico e para R$ 100.000 a verba para melhorias no Transporte Público Municipal, grande problema enfrentado pelos moradores da zona rural e urbana.
Casas Populares e Coleta Seletiva para o interior
Outras propostas do vereador Renato Lorencini aumentam os recursos destinados à construção de casas populares (totalizando R$ 2 milhões) e expansão da coleta seletiva para o interior (totalizando R$ 1 milhão).
O ODS 11 trata sobre a Cidades e Comunidades Sustentáveis e o portal traz indicadores de que há grandes desafios nesta área, especialmente relacionando às condições de moradia.
No acompanhamento do portal sobre o indicador “Taxa de recuperação de materiais recicláveis” verifica-se que são necessárias estratégias para atendimento ao ODS 12- Consumo e Produção Sustentáveis.
“A implantação da Coleta Seletiva no interior do município foi uma demanda frequente apresentada pelos moradores das comunidades de Anchieta, durante a realização do Gabinete Itinerante, feito por este vereador em seus anos de mandato. Com isso, é necessário o recurso necessário para que a ampliação seja feita”, finalizou.
Emendas propostas pelo vereador Renato Lorencini:
| Valor Antigo | Acréscimo | Valor Final | |
| Recuperação de nascentes e arborização urbana | R$ 20.101 | R$ 79.899 | R$ 100.000 |
| Construção de Casas Populares | R$ 1.600.000 | R$ 399.900 | R$ 2.000.000 |
| Transporte Universitário | R$ 1.401.000 | R$ 70.050 | R$ 1.471.050 |
| Transporte Cursos Técnicos | R$ 471.000 | R$ 23.550 | R$ 494.550 |
| Transporte Público | R$ 2.000 | R$ 98.000 | R$ 100.000 |
| Ampliação da Coleta Seletiva | R$ 700.000 | R$ 300.000 | R$ 1.000.000 |
