Vereador Ary Corrêa, autor do Projeto de Lei
Um polêmico Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Ary Corrêa (Patriota), foi colocado para a apreciação dos vereadores de Cachoeiro de Itapemirim neste mês de abril, vem provocando debates acirrados na sociedade local.
O PL, de número 25/2021, trata da obrigatoriedade da leitura da Bíblia nas escolas públicas e particulares no município de Cachoeiro de Itapemirim.
Nesta sexta-feira, a Subseção da OAB de Cachoeiro de Itapemirim publicou uma nota pública onde contesta o PL proposto, argumentando que o mesmo atenta contra a Constituição Federal, o que o torna inconstitucional.
De acordo com a nota, a carta constitucional brasileira estipula a isonomia dos cidadãos, a liberdade de crenças e a laicidade do Estado como regra a ser seguida (Art. 5º, VI, da CRFB/88.
A OAB ainda alerta que, caso o projeto seja aprovado pelo plenário da Casa Legislativa, irá gerar um tratamento desigual entre alunos adeptos de religiões inspiradas na Bíblia e de alunos de religiões que não encontram na Bíblia os seus marcos referenciais, ferindo a laicidade do Estado – “Incorrendo neste erro, caso aprovado, iremos acionar imediatamente no campo Judicial, tomando todas as medidas atinentes ao controle de constitucional.
O conselho municipal de Educação e representantes de outras religiões, como o Povo do Terreiro (religiões de matrizes africanas), já se posicionaram contra o Projeto de Lei proposto pelo vereador.
