
A deputada Norma Ayub, UB, está comemorando a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que permite a devolução aos consumidores de valores cobrados a mais na conta de energia elétrica.
Pela proposta aprovada, a recomendação é que o reembolso seja feito através de descontos nas tarifas de energia.
O texto aprovado agora segue para a sanção presidencial para entrar em vigor.