O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para obrigar o Ministério da Defesa a apagar imediatamente a nota, assinada pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, defendendo a Ditadura Militar (1964-1985). No documento, Braga Netto diz que o golpe militar foi um "marco histórico da evolução política brasileira".
O MPF também reiterou uma representação, enviada em fevereiro, para proibir a União de fazer novas publicações para celebrar o golpe militar de 1964.
"É patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do Governo Federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito", diz um trecho da representação..
